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EIXO 5
Para averiguar o valor primário, é preciso verificar se o documento é necessário para o cumprimento das atribuições e para o desempenho das funções da entidade produtora/acumuladora.
Nesse contexto, o valor fiscal é aquele que
figura nos documentos ligados a operações financeiras e à comprovação de receita e despesa, geradas para atender a exigências governamentais.
envolve direitos e deveres do cidadão para com o Estado e vice-versa, regulamenta as relações internas e externas do órgão.
está ligado à política administrativa, à história do órgão, aos processos por ele gerados.
representa a consecução das atividades correntes do órgão, tais como planos, programas e relatórios.
está relacionado aos direitos pessoais, atos administrativos, organização e desenvolvimento da instituição.