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Sobre protocolo, pode-se afirmar que o termo “despacho” refere-se a:
Forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos.
Retirada de folhas/ documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa, com o objetivo de formar um novo processo.
Primeira tramitação do documento, avulso ou processo, para o destinatário, que ocorre dentro do órgão ou entidade.
Cessão temporária de documentos, avulsos ou processos, para fins de referência, consulta, reprodução, pesquisa ou exposição.