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Questões de Concurso sobre Despacho
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No contexto da Administração Pública, os documentos oficiais possuem funções específicas e seguem normas de redação oficial.
Assinale a alternativa correta considerando os tipos de documentos e o protocolo administrativo.
A
Despacho é uma manifestação de autoridade sobre um processo ou expediente, podendo aprovar, rejeitar ou determinar providências.
B
Portaria é um documento que divulga publicamente licitações, concursos ou chamadas públicas, garantindo transparência.
C
Ofício é utilizado exclusivamente para registrar decisões internas da prefeitura e não pode ser enviado a particulares ou a outras instituições.
D
Ata é um documento formal usado apenas para comunicar atos administrativos entre diferentes órgãos públicos, não podendo registrar reuniões.
E
Edital é um documento interno da administração que não necessita ser publicado para ter validade.
A tramitação eficiente de documentos é essencial para garantir agilidade e rastreabilidade dos processos administrativos no setor público. A correta execução das atividades de recepção e despacho de documentos permite que as informações fluam adequadamente entre os setores, respeitando a hierarquia, a legalidade e os prazos institucionais. No âmbito da administração pública, o conhecimento das práticas padronizadas de protocolo é indispensável para assegurar integridade e autenticidade da documentação oficial. Tendo em vista as noções teóricas sobre recepção e despacho de documentos, assinale a afirmativa correta.
A
A recepção de documentos compreende apenas o registro e a digitalização, sendo desnecessária a conferência dos dados do remetente.
B
A recepção de documentos externos deve ser feita sem verificação do conteúdo, por competir apenas ao setor de destino realizar essa análise.
C
O despacho consiste exclusivamente na emissão de pareceres técnicos e jurídicos, não estando relacionado ao trâmite físico ou digital de documentos.
D
O despacho de documentos envolve o encaminhamento ao setor competente, com registro da movimentação e observância das normas administrativas internas.
O despacho é uma manifestação administrativa fundamental para a tramitação de processos e documentos no setor público. Considerando as características, finalidades e formas do despacho, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta:
A
O despacho é um ato administrativo de encaminhamento de uma exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais documentos submetidos pelas partes a seu conhecimento e solução, utilizado apenas dentro de um mesmo órgão. Os despachos devem conter apenas uma palavra (Autorizo, Aprovo ou Indefiro).
B
O despacho é um documento administrativo restrito à comunicação interna, devendo ser sempre fundamentado em texto longo e detalhado, e não admite manifestações sucintas, sendo vedada a utilização de expressões curtas ou palavras isoladas para registrar decisões.
C
O despacho é um instrumento de registro administrativo que pode ser destinado ao servidor da instituição, mediante a prestação de serviço relevante, que pode partir do gestor ou de solicitação do público externo.
D
O despacho é um ato administrativo de encaminhamento de uma exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais documentos submetidos pelas partes a seu conhecimento e solução, dentro de um mesmo órgão ou entre setores do mesmo órgão, e entre órgãos diferentes. Pode proferir uma decisão e constituir-se de uma palavra (Aprovo, Autorizo, Indefiro etc.), de duas palavras (De acordo etc.) ou de muitas palavras.
E
O despacho é um instrumento administrativo oficial, externo ou interno, usado pelas autoridades públicas para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da Administração Pública entre si e, também, com particulares. Deverá ser utilizado quando a informação for dirigida, simultaneamente, a diversos destinatários.
A Escola Municipal Bela Vista passou por reestruturação de seus processos internos, e a servidora Érica foi encarregada de orientar novos funcionários quanto ao correto fluxo administrativo dos documentos. Para isso, elaborou uma tabela contendo conceitos fundamentais utilizados na tramitação, no tratamento e na finalização dos processos administrativos da unidade.
Associe os itens da Coluna 1 às descrições correspondentes da Coluna 2.
Coluna 1
1. Tramitação
2. Arquivamento
3. Despacho
Coluna 2
A. Ato administrativo que orienta providências ou encaminhamentos.
B. Movimento do processo entre setores, conforme fluxo definido.
C. Guarda organizada e definitiva de documentos após conclusão.
Assinale a alternativa que contém a associação correta dos itens acima, de cima para baixo.
A
1.B, 2.C, 3.A.
B
1.A, 2.B, 3.C.
C
1.B, 2.A, 3.C.
D
1.C, 2.A, 3.B.
O despacho é a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação. Há vários tipos de despacho, como por exemplo, aquele que resolve as falhas que porventura ocorram no procedimento, conhecido como:
A
Decisório
B
Ordinatório
C
Interlocutório
D
Saneador
E
Explicativo
Sobre protocolo, pode-se afirmar que o termo “despacho” refere-se a:
A
Forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos.
B
Retirada de folhas/ documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa, com o objetivo de formar um novo processo.
C
Primeira tramitação do documento, avulso ou processo, para o destinatário, que ocorre dentro do órgão ou entidade.
D
Cessão temporária de documentos, avulsos ou processos, para fins de referência, consulta, reprodução, pesquisa ou exposição.
Em relação aos processos administrativos, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação; pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, servidor público ou não”.
O trecho se refere:
A
À juntada.
B
À autuação do processo.
C
Ao despacho.
D
À diligência.
Para arquivar ou desarquivar um processo, o agente
deverá registrar, na última folha, o nome e o cargo de
quem o tenha determinado.
C
Certo
E
Errado
A decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação, que pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, servidor público ou não é chamada de:
A
Deferimento.
B
Alvará.
C
Despacho.
D
Portaria.
Na tramitação de processos internos, ocorre a necessidade do encaminhamento, que determinará a providência a ser tomada, motivada por meio do despacho dado ao processo. Quando o encaminhamento determina uma juntada, autuação, arquivamento, entre outras ações, configura-se o despacho:
A
fundamentado
B
de aprovação ou não aprovação.
C
de participação e encaminhamento.
D
que determina providência administrativa.
São várias as rotinas que envolvem o arquivamento de um documento na fase corrente e, do cuidado dispensado a cada uma delas, depende o bom atendimento ao usuário. Proceder à leitura do último despacho verificando-se, de fato, o documento se destina ao arquivamento ou se deverá obedecer a uma rotina de trâmite pré-estabelecida ocorre na seguinte atividade:
A
Inspeção.
B
Ordenação.
C
Empréstimo.
D
Arquivamento.
A forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões
em documentos, avulsos ou processos, é denominada
A
controle de tramitação.
B
despacho.
C
registro.
D
decisão administrativa.
E
distribuição dos documentos.
À decisão ou ao encaminhamento provindos de autoridade
administrativa acerca de assunto submetido a sua análise
dá-se o nome de
A
despacho.
B
declaração.
C
parecer.
D
petição.
E
requerimento.
Como decisão emanada de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação, o despacho pode apenas transferir tal prerrogativa a outra autoridade. Nesse caso, o despacho é considerado
A
saneador.
B
decisório.
C
ordinatório.
D
interlocutório.
E
temporário.
A decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação é conhecida como despacho.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado