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Para documentos que envolvem transações financeiras e...
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Q3468662
Teclas de Atalhos
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Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.
Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?
A
Alteração de suporte dos documentos nato-digitais e eliminação dos originais.
B
Manutenção dos originais em papel, apenas.
C
Eliminação dos originais em papel, apenas.
D
Alteração de suporte, conforme a legislação em vigor, com eliminação dos originais em papel.
E
Alteração de suporte, conforme a legislação em vigor, com manutenção dos originais em papel.