Acerca da legislação arquivística sobre as agências...
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Acerca da legislação arquivística sobre as agências...

Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.


A

As agências reguladoras, pela sua natureza, não precisam seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos.


B

Os arquivos permanentes produzidos pelas agências reguladoras serão recolhidos ao Arquivo Nacional.


C

A eliminação dos documentos das agências reguladoras será aprovada unicamente pela Casa Civil da Presidência da República.


D

O acesso aos documentos acumulados pelas agências reguladoras será autorizado pelo Gabinete de Segurança Institucional.


E

As agências reguladoras terão um único Código de Classificação de Documentos de Arquivo da atividade-fim pela semelhança de suas funções.