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Quanto ao procedimento de autuação de processo, uma...
Quanto ao procedimento de autuação de processo, uma competência exclusiva da unidade protocolizadora, é correto afirmar que é
A
“o ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas.”
B
“a sequência de operações técnicas que tem por finalidade dar forma processual ao conjunto de documentos acumulados no decorrer de uma ação administrativa, visando ao encaminhamento, à manifestação e decisão.”
C
“a movimentação de documentos pelas unidades do próprio órgão/entidade ou entre unidades de órgãos/ entidades distintos, para dar conhecimento, bem como para acolher manifestações, instruções e informações necessárias à tomada de decisões”.
D
“a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não.”
E
“a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo; o desmembramento de processo dependerá de autorização e instruções específicas do órgão interessado.”