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“Considera-se gestão de documentos o conjunto de...
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Q3917907
Teclas de Atalhos
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“Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. (Art. 3ª da lei nº 8.159/1991).
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).
No caso de municípios, os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos devem observar o disposto na Lei 8159 e:
A
organizar os trâmites conforme procedimentos definidos pelo chefe.
B
seguir a orientação da administração definida em leis federais.
C
seguir as orientações definidas em leis e práticas estaduais.
D
orientar-se por legislação municipal de gestão documental.