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A gestão de documentos é um pilar da transparência e...
A gestão de documentos é um pilar da transparência e eficiência administrativa. O Plano de Classificação de Documentos (PCD) é um instrumento técnico essencial utilizado pela Câmara Municipal de Paraíba do Sul, como em outros órgãos públicos, para organizar a totalidade dos documentos produzidos e recebidos, independentemente do suporte. O principal método de organização empregado na construção e na aplicação de um Plano de Classificação de Documentos para o contexto de um órgão público do Poder Legislativo, como a Câmara, é aquele que reflete a estrutura de suas atividades, sendo fundamental para a recuperação e destinação final dos documentos. Diante disso, o princípio fundamental que orienta a organização no âmbito da gestão arquivística de uma Câmara Municipal é:
A
a ordem alfabética dos nomes dos autores ou responsáveis pela produção inicial dos documentos no setor.
B
o agrupamento dos documentos baseado exclusivamente na frequência de consulta ou no valor histórico presumido de cada item.
C
a reunião dos documentos conforme as funções e as atividades-meio e atividades-fim desempenhadas pela instituição.
D
a categorização dos documentos de acordo com a sua temporalidade legal e os prazos de guarda definidos pelo órgão.