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Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, não...
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Q475577
Teclas de Atalhos
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Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, não é correto afirmar que
A
é assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos.
B
os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originariamente sigilosos.
C
poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.
D
o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 15 (quinze) anos, a contar da data de sua produção.
E
o acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.