Cabe autorizar, na sua específica esfera de competência, a...
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Cabe autorizar, na sua específica esfera de competência, a...

Cabe autorizar, na sua específica esfera de competência, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público:

A
Secretarias Federais, Estaduais ou Municipais de Administração.

B
CONARQ.

C
Instituição Arquivística Pública.

D
Governo Federal.