O proprietário ou detentor de arquivo privado declarado de
interesse público e social que, por qualquer motivo, realizar
a transferência do local de guarda do arquivo ou de quaisquer
de seus documentos, dentro do território nacional, deverá
comunicar previamente o
A
Arquivo Nacional.
B
Ministério da Justiça.
C
Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da
República.