No contexto do serviço de protocolo de um órgão público, a autuação corresponde à ação de:
A
unir definitivamente um processo a outro, passando ambos, deste momento em diante, a constituírem um só documento.
B
proferir uma decisão no processo sobre assunto submetido à apreciação de autoridade administrativa.
C
retirar documentos e peças já juntados ao processo, mediante autorização expressa da autoridade competente.
D
formalizar um processo, atribuindo-lhe numeração única, fazendo os registros devidos em sistema informatizado ou em livro de controle e entregando o número de protocolo ao interessado.
E
arquivar processo que já tenha alcançado o objetivo para o qual foi constituído.
Um documento de arquivo (ofício, memorando, relatório,
projeto etc.) pode ser protocolado em qualquer unidade de
órgão ou entidade, mas a abertura de processo ou de um
novo volume de processo deve ser feita, exclusivamente, no
setor de protocolo.
O processo é autuado pelo protocolo ou por unidade
protocolizadora, mas a numeração de documentos incluídos
posteriormente deverão ser numerados e rubricados pelo
responsável pela inclusão.