Questões de Concurso sobre Conceitos e definições

Os documentos arquivísticos são ou podem ser microfilmados, por uma série de motivos. Observe os itens abaixo:

I - segurança;

II - complementação de acervos;

III - facilidade de acesso e leitura;

IV - baixo custo de seu processo;

V - sua validade jurídica.

Fazem parte desses motivos somente os itens:

Os microfilmes e filmes-cópia produzidos no exterior somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando, entre outras exigências, forem acompanhados de tradução oficial.

No final da microfilmagem de cada série, será sempre reproduzida a imagem de encerramento, contendo o registro no Ministério da Justiça, imediatamente após o último documento.

As empresas e os cartórios que se dedicarem à microfilmagem de documentos de terceiros devem fornecer um documento de garantia declarando que se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado.

Documentos com valor de guarda intermediária não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser preservados pelo próprio órgão detentor.

Na microfilmagem, poderá ser utilizado qualquer grau de redução, desde que sejam garantidas a legibilidade e a qualidade de reprodução.

A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização de microfichas.

É indicada a microfilmagem de todos os processos administrativos a serem transferidos para o arquivo central.

Os recursos técnicos da microfilmagem são contra-indicados para os processos que tramitam no TRT em virtude de os documentos serem originais.

Na microfilmagem de documentos, cada série será sempre precedida de imagem de abertura, contendo a identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados.

É vedada a utilização de filmes atualizáveis de qualquer tipo, tanto para a confecção do original como para a extração de cópias.

Todas as organizações que se utilizam do sistema de microfilmagem, independentemente de sua natureza jurídica, devem estar registradas na Casa Civil da Presidência da República.

Os documentos oficiais ou públicos não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Os microfilmes são, exclusivamente, documentos de arquivo.

O uso da microfilmagem alcançou ampla difusão nas últimas décadas. Por isso, instituições públicas e privadas utilizam-na em vários casos. Segundo os especialistas, este recurso: