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A Portaria Interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de...
A Portaria Interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de
2015, define os procedimentos gerais para o
desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito
dos órgãos e das entidades da Administração Pública
Federal. De acordo com a referida portaria, consideram-se
atividades de protocolo:
A
classificação, avaliação e descrição de documentos
avulsos institucionais.
B
autuação, conservação e controle da produção de
processos administrativos.
C
recebimento, expedição e restauração de processos
administrativos.
D
classificação, registro e controle da tramitação de
documentos avulsos para formação de processos.