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Em 1996, o então Presidente da República Fernando Henrique...
Em 1996, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que ficou conhecida como LDB. Essa lei é, muitas vezes, descrita como libertária, que regulamenta o ensino, determina direitos e deveres de maneira genérica, permitindo que cada estado a aplique com liberdade de acordo com a realidade do local. De acordo com as Leis de Diretrizes e Bases, o que diz respeito ao ensino da arte no Brasil?
A
Na totalidade do território nacional, faz-se obrigatória a inclusão do ensino da arte, sendo de obrigação do estado reajustar profissionais não necessariamente formados na área das artes para assumirem as aulas.
B
O ensino da arte não necessita, necessariamente, fazer parte do currículo escolar, sendo decisão do estado à inclusão da matéria e a disponibilização de professores formados ou não na área para ministrarem as aulas.
C
Dentro das condições de cada estado, fica a critério do mesmo, determinar a inclusão do ensino das artes nos murnc1p1os, sendo obrigatória abertura de concurso público para a contratação de professores formados na área do ensino da arte para lecionar nas escolas onde a matéria for incluída no currículo.
D
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.