Questões de Concurso sobre Auxílio Brasil

O pacote anunciado tende a gerar um impacto econômico em milhões de trabalhadores, pois a atual isenção do imposto de renda é para quem ganha até dois salários mínimos.

A principal medida desse pacote é a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que entrará em vigor no ano subsequente ao anúncio realizado pelo governo federal.

O recente pacote econômico lançado pelo governo federal é tido como insuficiente para o trabalhador, pois tem plano de isenção de tributo, mas não mexe com a valorização real do salário mínimo.

O governo brasileiro anunciou uma série de medidas que só atinge quem ganha menos de R$ 5.000 mensais.

No caso da aposentadoria dos militares, alguns benefícios serão extintos, como a transferência de pensão e a morte ficta, que permite que parentes de militares desligados continuem a receber pensão, como se o militar estivesse falecido.

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) “A taxa de desemprego subiu para 7,9% no trimestre encerrado em março de 2024. O resultado representa um avanço de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2023. Essa foi a terceira alta consecutiva do indicador. Segundo o IBGE, o rendimento médio das pessoas ocupadas chegou a R$ 3.123, com alta de 1,5% no trimestre e de 4% na comparação anual” Exame on line, 30 de abril de 2024 (Adaptado). Sobre o tema do desemprego no Brasil é correto afirmar:

Qual é o nome do programa social criado em novembro de 2021 para substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial?

O Programa Auxílio Brasil de assistência social, criado em 2021, substituiu o Programa:

No final do ano de 2021 o programa Bolsa Família foi extinto e substituído por qual?

Em 2021, o governo instituiu o Auxílio Brasil, um benefício destinado às famílias de baixa renda. Este benefício substituiu o Bolsa Família, criado em 2003, e o Auxílio Emergencial, criado no contexto da pandemia, em 2020. Em qual mês do ano de 2021, foi instituído o Auxílio Brasil?

O Congresso Nacional aprovou, em 22 de dezembro de 2022, o Orçamento de 2023, garantindo o “Auxílio Brasil”, de R$ 600,00 e parcela adicional de R$ 150,00 por criança até 6 anos. O projeto recompõe verbas de ministérios importantes, como o da Saúde, e programas básicos, como a Farmácia Popular.

(Senado. Disponível em https://bityli.com/IIesn. Acesso m 24.12.2022. Adaptado)

O orçamento aprovado prevê também um salário-mínimo no valor de

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é um órgão da administração federal direta que foi recriado por meio do Decreto nº 11.339, de 1º de janeiro de 2023. Entre as suas competências estão o fortalecimento das políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de renda de cidadania, e a articulação com os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda de cidadania e de assistência social.

(Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 03/2023.)

Em relação ao Programa Auxílio Brasil, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, assinale a afirmativa INEXATA.

O Programa Auxílio Brasil constitui uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania. Possui como objetivos:

-

I. promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios e serviços ofertados pelo Suas, a articulação de políticas direcionadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;

II. reduzir as situações de pobreza e de extrema pobreza das famílias beneficiárias;

III. promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, a nutrizes, a crianças e a adolescentes em situação de pobreza ou de extrema pobreza;

IV. promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;

V. ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches; VI. estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e

VII. estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.”

-

https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1347392417/lei-14284-21

-

Neste contexto, qual é a norma vigente que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e define metas para taxas de pobreza?

O Auxilio Brasil foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022. O pagamento extra deste benefício vai acontecer até dezembro de 2022. Originalmente o valor do benefício para quem não trabalha é fixado em:

Fonte: Agência Senado

Caixa começa a pagar parcela de junho do benefício

A Caixa começa a pagar hoje (17) a parcela de junho do benefício. Hoje recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do antigo programa governamental, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O benefício é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio dos recursos para pagamento.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: esse que contém o nome do programa do governo foi desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas nesse programa.

17/06/2022 Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia (modificado)

Foi instituído um programa social governamental a qual o texto acima refere-se, qual o nome desse programa? Marque a alternativa CORRETA.

A partir de novembro de 2021, os beneficiários do Bolsa Família passam a ser atendidos pelo Auxílio Brasil – a versão repaginada do programa social criado em 2003 e atualmente extinto.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das diferenças – e as semelhanças – entre os dois programas:

Qual é o atual benefício do Governo Federal que veio substituir, preferencialmente, o Bolsa Família?

"O pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 por mês, que o Congresso Nacional tornou permanente ontem, vai forçar o governo federal a ajustar o Orçamento e cortar gastos de outras áreas nos próximos anos".

Acesso em: https://economia.uol.com.br

O programa governamental é destinado para:

"Auxílio Brasil: 2,2 milhões de famílias são incluídas para receber benefício em agosto"

Acesso:https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/08/04/auxilio-brasil-22-milhoes-de-familias-sao-incluidas-para-receber-beneficio-em-agosto.ghtml

A manchete acima fala do programa do governo federal para famílias em condição de vulnerabilidade social, essas famílias irão receber até dezembro de 2022 o benefício no valor de:

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02/12/21), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25.

(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)

Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo

I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.

II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.

III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)