Questões de Concurso sobre Programa Minha Casa Minha Vida

Consideram-se unidades habitacionais requalificadas ou retrofitadas aquelas oriundas somente da recuperação parcial de imóveis ou edifícios tombados não utilizados, não se considerando como tais as unidades isoladas meramente reformadas.

O Programa Minha Casa, Minha Vida não prevê a possibilidade de implementação de mercados de locação social em áreas urbanas como uma das suas linhas de atendimento.

As unidades imobiliárias aptas previstas no art. 4º, inciso II, podem ser disponibilizadas exclusivamente por meio de venda financiada, excluindo outras modalidades contratuais.

A implementação das linhas de atendimento prioriza exclusivamente a atuação de agentes financeiros públicos, excluindo a participação de agentes descentralizados e da sociedade civil organizada.

A provisão de lotes urbanizados no âmbito do programa pode incluir subsídios ou financiamentos para obras como implantação de redes de energia, pavimentação e drenagem.

Oferecer subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares.

Financiar imóveis para trabalhadores com inscrição e saldo no FGTS.

Dar fiança a pessoas em situação de vulnerabilidade para que consigam fechar contratos de aluguel.

Oferecer um aluguel solidário às famílias que não possuem moradia própria.

estabelecer subsídios exclusivamente para a aquisição de imóveis já edificados em áreas urbanas, excluindo incentivos para construção ou regularização fundiária em zonas rurais e metropolitanas.

promover a doação de imóveis públicos a qualquer cidadão, sem critério de renda ou necessidade habitacional.

criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, à requalificação de imóveis urbanos, à regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e à produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00.

conceder financiamento para aquisição de imóveis de alto padrão, sem limite de renda familiar ou restrições quanto à localização dos empreendimentos.

viabilizar políticas de habitação prioritariamente voltadas à regularização de grandes empreendimentos imobiliários urbanos, sem contemplar famílias residentes em assentamentos informais ou em áreas rurais.

Bolsa Família.

Minha Casa, Minha Vida.

Bolsa Verde.

Pé de Meia.

Pronasci.

É um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no Ensino Fundamental público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ele funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

Somente famílias residentes em áreas rurais que possuírem renda bruta familiar anual de até R$ 96.000,00.

Somente famílias residentes em áreas urbanas que possuírem renda bruta familiar mensal de até R$ 6.000,00.

Famílias de áreas rurais que possuírem renda bruta familiar anual de até R$ 72.000,00 e famílias de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 6.000,00.

Famílias de áreas rurais que possuírem renda bruta familiar anual de até R$ 96.000,00 e famílias de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00.

Minha casa minha vida.

Brasil verde e amarelo.

Auxílio Brasil.

Vale gás.

11 de janeiro de 2023.

14 de fevereiro de 2023.

11 de março de 2023.

14 de março de 2023.

R$ 900,00

R$ 1800,00

R$ 2400,00

R$ 4000,00

beneficio assistencial

auxilio assistencial

benefício especial

benefício social

Minha casa minha vida.

Minha casa feliz.

Minha vida em uma casa.

Casa para o povo.

A casa do povo.

Crédito Fácil.

Compre Bem.

Minha Casa Melhor.

Cartão Minha Casa Minha Vida.

Minha Vida Mais Feliz.

É destinado a famílias de baixa renda que tem dificuldades para mobiliar sua casa, seja ela própria ou alugada. Para fazer parte do programa basta passar por uma avaliação junto à CEF. Se aprovada, a família adquire um cartão com R$5000,00 de crédito para ser investido em lojas de móveis credenciadas ao programa.

O valor financiado pode ser utilizado até o fim do pagamento do financiamento do imóvel a ser mobiliado, desde que não ultrapasse 10 anos.

O beneficiado pelo programa pode adquirir qualquer móvel ou eletrodoméstico nas lojas credenciadas, desde que seu valor não ultrapasse 50% do valor total financiado.

O cartão beneficia apenas os que adquiriram sua casa pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, disponibilizando o máximo de R$5000,00 para serem gastos em móveis e eletrodomésticos em lojas credenciadas.

Caso o valor dos produtos adquiridos exceda o valor do financiamento, o beneficiado poderá parcelar junto à loja credenciada o valor da diferença, ou acertar junto ao banco um valor diferenciado de juros.