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A base moral na qual se assenta o mercado de seguros é o princípio
da lógica matemática.
do risco.
da segmentação de coberturas.
da onerosidade.
da boa-fé mútua.
A Provisão que busca estabelecer o valor financeiro do atraso de tempo entre os sinistros incorridos e os informados é a provisão para eventos ocorridos e não avisados.
Certo
Errado
Considere a seguinte situação hipotética: Jorge, jovem profissional habilitado em ciências atuariais, obtém aprovação em concurso público de provas e títulos para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em 2022. Nessa nova situação:
também em virtude da data de ingresso no serviço público estadual, Jorge estará necessariamente vinculado ao regime de previdência complementar estadual;
tendo em vista seu ingresso após a Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá ele optar pelo regime previdenciário estatal que julgar mais conveniente, incluindo o RGPS;
na hipótese de incapacidade permanente de Jorge, quando já vinculado ao Regime Previdenciário Estadual, sua aposentadoria poderá ser concedida independentemente de tempo mínimo de serviço público;
Jorge poderá averbar eventual tempo de contribuição anterior do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) junto ao Regime Previdenciário Estadual, condicionada a averbação ao tempo mínimo de dez anos de contribuição ao RGPS;
ao ingressar no Regime Previdenciário Estadual em 2022, com efetivo exercício no serviço público estadual, terá assegurado direito adquirido à aposentadoria aos 65 anos de idade, na forma da Lei Complementar Estadual nº 282/2004.
A reforma previdenciária de 2019, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, com o declarado objetivo de aproximar os regimes públicos de previdência social do desejado equilíbrio atuarial e financeiro, apresentou diversas inovações nas regras de aposentadorias e pensões.
A esse respeito, é correto afirmar que:
a aludida reforma equiparou as idades de aposentadoria entre homens e mulheres;
o rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social ficou limitado a aposentadorias, pensão por morte e salário-maternidade;
a referida reforma adotou requisitos de elegibilidade de aposentadorias idênticos para servidores federais, estaduais e municipais, com exceção para pensões por morte;
de forma a preservar o equilíbrio atuarial do regime previdenciário de servidores, houve explícita autorização, na reforma previdenciária de 2019, para a criação de novas contribuições, de forma extraordinária;
todos os servidores públicos, incluindo estaduais, passaram a se submeter às mesmas regras de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o qual passou a ser o único sistema previdenciário no Brasil.
De acordo com o “Glossário Temático da Saúde Suplementar”, desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o mecanismo de regulação financeira que consiste em uma contribuição do beneficiário na despesa assistencial a ser paga diretamente à operadora após a realização de procedimento pode ser denominado como:
Sinistralidade.
Reajuste.
Contraprestação.
Coparticipação.
Garantias financeiras.
Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, sob o ponto de vista atuarial, que:
o fator previdenciário foi extinto por lei em decorrência da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;
a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição;
a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, é considerada uma contrarreforma à Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;
a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, gerou diminuição nos valores de aposentadoria por invalidez;
a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, não respeita o direito adquirido à aposentadoria programada.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar define 5 modalidades de Operadoras de Saúde no Brasil. Analise as definições sobre cada uma destas modalidades e assinale a alternativa correta.
I. Seguradora especializada em saúde: modalidade na qual é classificada uma operadora que opera planos privados de assistência à saúde a um grupo fechado de pessoas, que devem, obrigatoriamente, pertencer à mesma classe profissional ou ter vínculo com a empresa instituidora e/ou patrocinadora e/ou mantenedora da operadora de planos de assistência à saúde.
II. Autogestão: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui como associação sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, formada por médicos e que opera planos de assistência à saúde.
III. Filantropia: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui como pessoa jurídica, sem fins lucrativos, de utilidade pública e detentora de certificado de entidade beneficente de assistência social, emitida pelos órgãos competentes.
IV. Medicina de Grupo: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui em sociedade e opera planos privados de assistência à saúde, excetuando-se as classificadas nas modalidades: cooperativa médica, autogestão, filantropia e seguradora especializada em saúde.
V. Cooperativa Médica: sociedade seguradora que opera seguro saúde e possui objeto social exclusivo para a atuação no setor de Saúde Suplementar, nos termos da Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001.
Todas estão corretas.
Todas estão incorretas.
Apenas III e IV estão corretas.
Apenas II, III e IV estão corretas.
Apenas II, IV e V estão corretas.
Qual a importância do Teste de Adequação de Passivos para uma Operadora de Planos de Saúde?
Avaliar se as Provisões Técnicas constituídas são suficientes para os compromissos futuros mensurados a partir de premissas realistas.
Avaliar se os passivos estão cobertos com ativos garantidores que possuem liquidez.
Avaliar se existe um casamento entre o ativo e o passivo.
Avaliar se as Provisões Técnicas foram calculadas exatamente como consta na Nota Técnica Atuarial.
Avaliar se os Passivos estão adequados para garantir o pagamento dos sinistros futuros conforme as premissas da Nota Técnica Atuarial.
A ANS determina que as Operadoras de Planos de Saúde realizem o acompanhamento e monitoramento de uma série de indicadores econômico-financeiros, sendo um destes o índice combinado ampliado. O índice combinado ampliado (COMBA) é uma variação do índice combinado (COMB), diferenciando-se pelo fato do COMBA considerar em seu cálculo, além dos fatores considerados no COMB:
A despesa administrativa.
A despesa de comercialização.
A despesa de resseguro.
A despesa operacional.
O resultado financeiro.
Quando uma Operadora de Planos de Saúde opta pela contratação de um resseguro, qual o principal risco envolvido nesta operação?
Risco de Liquidez.
Risco de Crédito.
Risco Legal.
Risco de Subscrição.
Risco de Mercado.
Em uma determinada Operadora de Planos de Saúde no Brasil, o valor de mensalidade de um plano de saúde para um beneficiário com menos de 18 anos é de R$ 150,00 no ano corrente. Caso um indivíduo com 60 anos de idade deseje contratar o mesmo plano, no mesmo ano, qual será o valor máximo de mensalidade que ele poderá pagar, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional da Saúde Suplementar – ANS?
R$ 600,00.
R$ 750,00.
R$ 900,00.
R$ 1.050,00.
R$ 1.200,00.
Uma determinada Operadora de Planos de Saúde apresentou no mês de agosto/2020 o valor de R$ 32.897.000,50 referente ao seu Patrimônio Líquido Ajustado. Em contrapartida, apurou-se os montantes para o Capital Regulatório de R$ 12.987.562,88 e de Necessidade de Vinculação das Provisões Técnicas de R$ 2.580.985,66. Pode-se afirmar que o Índice de Capital Regulatório da Operadora é:
253,30%.
233,42%.
316,12%.
211,30%.
273,17%.
O Capital Regulatório é o limite mínimo de Patrimônio Líquido Ajustado que a Operadora de Planos de Saúde deve observar a qualquer tempo. Este é calculado através do Capital Base, Margem de Solvência ou, ainda, Capital Baseado em Riscos. Diante deste contexto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Capital Base é um montante fixo a ser observado a qualquer tempo, em função da modalidade, segmentação e região de comercialização.
II. A Margem de Solvência é um montante variável a ser observado em função do volume de contraprestações e eventos indenizáveis aferidos pela operadora.
III. O Capital Baseado em Riscos é calculado pela Operadora a partir dos seus próprios riscos, sendo segmentado em Risco de Subscrição, Risco de Crédito, Risco de Mercado, Risco Operacional e Legal.
Todas estão corretas.
Todas estão incorretas.
Apenas I está correta.
Apenas II está correta.
Apenas I e III estão corretas.
A provisão constituída em decorrência do direito concedido aos beneficiários de permanecerem no plano de saúde após o falecimento ou desemprego do titular, sem terem que arcar com as contraprestações, por um período de tempo determinado em contrato, é denominada:
Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados.
Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar.
Provisão de Ressarcimento ao SUS.
Provisão de Remissão.
Provisão para Prêmios ou Contribuições não Ganhas.
Considerando que, em 12 meses, um contrato de plano de saúde coletivo empresarial totalizou R$ 19.035.289,30 de receita, R$ 17.257.984,24 de custo assistencial e R$ 1.777.305,06 de resultado financeiro, qual é o seu índice de sinistralidade?
110,30%.
90,66%.
9,34%.
9,19%.
7,56%.
Um contrato de plano de saúde coletivo empresarial apresentou, em 12 meses, um índice de sinistralidade de 89,57%. Qual seria o reajuste indicado para que este contrato obtenha 70% de sinistralidade nos próximos 12 meses, caso o custo anual e os beneficiários permaneçam constantes no próximo ano?
128%.
78,15%.
27,96%.
19,57%.
14,57%.
O verão sempre traz consigo as chuvas, que associadas ao descuido das pessoas, ajudam a aumentar a procriação de mosquistos e, consequentemente, uma série de doenças por eles transmitidas. Por mais que autoridades alertem e sejam feitas campanhas de conscientização, o maior desafio no combate ao mosquito ainda é eliminar os criadouros, ou seja, o desleixo da população. Algumas das doenças de maior ocorrência por meio deste vetor são:
I. Dengue.
II. Gripe.
III. Zika.
IV. Chicungunya.
Assinale a alternativa que corresponde as afirmativas:
Somente III e IV estão corretas.
Somente I está correta.
I e II estão corretas.
I, III e IV estão corretas.
II, III e IV estão corretas.
Certamente, a maioria dos capixabas desconhecem a existência de um espaço situado no centro de Vitória, capital do Espírito Santo, que tem a proposta de popularizar e desmistificando a físca, por ajudar a compreender de forma divertida alguns fenômenos científicos. Este espaço é conhecido como:
Centro de interação de ciências e física.
Escola de assistência ao estudo da física.
Escola da Ciência-Física.
Escola de aprendizagem científica.
Unidade de estudo de ciências.
Uma condição necessária para que um método de tarifação seja satisfatório é que, para grandes grupos de segurados, o prêmio por ele gerado e as indenizações observadas sejam aproximadamente iguais.
A afirmativa acima refere-se
ao prêmio comercial ou também denominado prêmio líquido.
ao prêmio NET, ao abordar as indenizações e a fi gura de aproximação.
ao prêmio puro, ao abordar as indenizações e a fi gura de aproximação.
ao prêmio de risco ou estatístico, ao abordar as indenizações e a fi gura de aproximação.
ao prêmio bruto, visto ser este o valor que o segurado efetivamente paga, pois inclui: custo de apólice, adicional de fracionamento e IOF (conforme o ramo/ modalidade).
O fato de as operadoras de plano de saúde cobrarem mensalidades diferentes em função da idade dos beneficiários caracteriza uma situação de discriminação de preços.