Questões de Concurso sobre Avaliação atuarial

As premissas e diretrizes utilizadas na elaboração das avaliações atuariais anuais constarão, necessariamente, da nota técnica atuarial previamente disponibilizada pelo RPPS pertinente à Secretaria de Previdência Social.

Ao elaborar a reavaliação atuarial anual de determinado RPPS, o atuário deverá apresentar análise comparativa dos resultados obtidos naquele ano com os resultados da reavaliação atuarial do exercício imediatamente anterior, dispensando-se as comparações com reavaliações de anos anteriores.

Os elementos mínimos que devem fazer parte da nota técnica atuarial incluem a metodologia de cálculo da compensação previdenciária a receber e a pagar e os parâmetros adotados para fins de segregação da massa, quando adotada.

Se, em três anos consecutivos, as avaliações atuariais anuais indicarem resultados superavitários com índice de cobertura superior a 1,25, deverá ocorrer revisão do plano de custeio.

Considere que, na nota técnica atuarial, tenha sido estabelecido que a premissa da taxa de crescimento real de salários deva ser maior que zero. Nesse caso, é correto afirmar que o custo normal de determinado benefício calculado pelo método atuarial de crédito unitário tradicional será superior ao calculado pelo método do crédito unitário projetado.

Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.

O demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA) é documento destinado exclusivamente à apresentação, de forma resumida, dos principais resultados obtidos na avaliação ou reavaliação atuarial.

O custo suplementar está relacionado à cobertura de necessidades de custeio específicas, não englobadas no custo normal, como o equacionamento de déficits e o financiamento de serviço passado.

As avaliações atuariais dividem-se em duas grandes áreas: a área de insumos — representada por cadastro do plano, plano de custeio e plano de benefícios — e a área de resultados — representada por indicadores de desempenho, fluxo de caixa atuarial, medida dos compromissos da entidade para com os participantes, avaliação de liquidez e estratégia de investimento.

No âmbito dos RPPSs, o estabelecimento das premissas e hipóteses atuariais é de responsabilidade exclusiva do atuário e do representante da unidade gestora do RPPS.

A projeção atuarial para o exercício de 2011 apresenta deficit previdenciário.

Na análise atuarial, Marcos deve seguir as normas e os critérios internacionais estabelecidos pela International Actuarial Association (IAA).

Caso tenha sido observado, no desenvolvimento do trabalho, que as operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos orçamentos fiscal e da seguridade social foram efetuadas legalmente, deve-se inferir que essas operações foram executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento.

O produto final do trabalho de Marcos deverá compor o anexo de riscos fiscais.

Marcos deve proceder à análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do RPPS.

Em fundos de pensão, é comum a ocorrência de cobertura dos deficit decorrentes de serviços passados não fundados ou de insuficiências financeiras por algum método dissociado ou não do custo normal adotado para financiamento do plano. Um exemplo de deficit é a inclusão de participantes com direitos não capitalizados.

A projeção para o saldo financeiro do exercício de 2011 é inferior a R$ 10 milhões.

O saldo do passivo atuarial representa uma reserva matemática referente às provisões para benefícios concedidos e provisões para benefícios a conceder, ajustadas pelas reservas a amortizar.

Considerando que uma Seguradora deseja implementar um Plano de seguro para riscos pessoais, cujo levantamento preliminar lhe forneceu os seguintes parâmetros: idade média atuarial de 40 anos (idade esta calculada pela tábua AT 83) e sendo a massa a ser captada de 100.000 riscos, frente ao custo inicial e único de R$ 100.000,00 para implementar a carteira, de forma imediata. Qual a formulação atuarial para a amortização atuarial desse valor, considerando que o fracionamento dos prêmios será: mensal (no início de cada período), antecipado, imediato e dentro dos próximos 10 anos?