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Questões de Concurso sobre Perícia Contábil
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2023
De acordo com o estabelecido na NBC TP 01 (R1), a perícia extrajudicial é exercida no âmbito
A
estatal, operacional ou voluntária
B
administrativo, arbitral ou operacional
C
arbitral, estatal ou voluntária
D
administrativo, arbitral ou estatal
E
administrativo, operacional ou voluntária
Mário, formado em direito e em ciências contábeis, já atuou como perito judicial designado em inúmeras periciais contábeis requisitadas pelo Poder Judiciário. Profundo conhecedor, também, de direito tributário, foi aprovado em concurso público, devidamente empossado, tornando-se membro do Ministério Público. Considerando as disposições do Código de Processo Civil e, unicamente, as informações anteriormente disponibilizadas, assinale a afirmativa correta.
A
Por ter se tornado membro do Ministério Público, Mário está impedido de atuar como perito judicial.
B
Se Mário tornou-se membro do Ministério Público Federal, ele poderá atuar como perito judicial na esfera estadual.
C
Mário poderá atuar como perito judicial na área contábil, pois o concurso para o qual foi aprovado se deve à sua formação em direito.
D
Desde que os trabalhos periciais não tenham ligação com as causas nas quais ele atua no Ministério Público, não há impedimento para que Mário atue como perito judicial.
Com fundamento na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TP 01 (R1), de 19 de março de 2020, que dispõe sobre Perícia Contábil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.
( ) No âmbito da NBC TP 01 (R1), perícia voluntária é definida como a prestação de serviços pelo perito contábil de forma espontânea, sem a cobrança de honorários profissionais.
( ) A perícia judicial é exercida sob a tutela do Poder Judiciário. Desta feita, em face das premissas de qualidade técnica e sigilo profissional, é vedado ao perito contábil delegar atribuições a terceiros.
A sequência está correta em
A
F, V, V.
B
V, F, V.
C
F, V, F.
D
V, F, F.
Analise as assertivas a seguir, em relação à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PP 01 (R1) que dispõe sobre o perito contábil, informando (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas.
( ) No tocante a impedimentos profissionais, quando indicado nos autos pela parte e não aceitando o encargo, o assistente técnico deve comunicar a ela sua recusa, devidamente justificada por escrito, facultado o envio de cópia à autoridade competente.
( ) No tocante a impedimentos profissionais, o assistente técnico deve declarar-se apto ao exercício da função quando, após contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar impedimento em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho.
( ) O termo “responsabilidade” refere-se à obrigação do perito em respeitar os princípios da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidade e honestidade no desempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal, ética e profissionalmente por seus atos.
( ) Ciente do livre exercício profissional, deve o perito nomeado, sempre que possível e não houver prejuízo aos seus compromissos profissionais e às suas finanças pessoais, em colaboração com o Poder Judiciário, aceitar o encargo confiado, obrigatoriamente, fora dos prazos legais, sem a necessidade de apresentar suas razões.
( ) O termo “zelo”, para o perito, refere-se ao cuidado que ele deve dispensar na execução de suas tarefas, em relação à sua conduta, documentos, prazos, tratamento dispensado às autoridades, aos integrantes da lide e aos demais profissionais, de forma que sua pessoa seja respeitada, seu trabalho levado a bom termo e, consequentemente, o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil sejam dignos de fé pública.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, F, V.
B
V, F, V, F, F.
C
V, F, V, F, V.
D
V, V, V, F, V.
E
F, F, F, V, F.
De acordo com a NBC TP 01 - Perícia Contábil, o Termo Diligência é:
A
É o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
B
É a etapa do trabalho pericial, na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas.
C
É a faculdade que o perito tem de distinguir como proceder em torno dos fatos alegados para decidir as diretrizes e os procedimentos que deve seguir na elaboração do trabalho pericial.
D
O instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil.
Em trabalho pericial complexo, o perito às vezes tem a necessidade de auxiliares para compor a sua equipe técnica. Para isso, ainda na fase de planejamento da perícia, deve delimitar e registrar claramente como ocorrerá a divisão das tarefas. Desse modo, a NBC TP 01 (R1) consigna que quando a perícia exigir o trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito nomeado que
A
não responde pelos trabalhos executados por terceiros.
B
responde pelos trabalhos executados por terceiros caso estes não sejam registrados em Conselho Profissional de Classe.
C
responde pelos trabalhos executados por terceiros somente quando não estiverem registrados no planejamento.
D
responde pelos trabalhos executados por terceiros.
E
não responde pelos trabalhos executados por terceiros quando estiverem registrados no planejamento.
Em relação à Perícia Contábil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É o conjunto de procedimentos técnicos que tem como objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis.
B
É um recurso necessário e muito utilizado nas mais diversas áreas do direito, inclusive na esfera trabalhista.
C
É uma técnica realizada para identificar se a empresa está obtendo lucro ou prejuízo.
D
Somente agentes públicos podem exercê-la.
E
Não precisa estar inscrito regularmente no Conselho Regional de Contabilidade para realizar Perícia Contábil.
Em uma ação trabalhista, um perito-contador foi indicado pelo juiz para realizar perícia judicial contra determinada empresa. O autor da ação obteve a informação de que este perito estava em mora com a referida empresa, devendo inclusive seis parcelas de uma dívida contratada. Constatando a veracidade da informação obtida, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC P P01 (R1), o perito-contador judicial deve:
A
solicitar ao juiz a suspensão da perícia até a quitação da dívida
B
continuar a realizar a perícia, pois é detentor de critérios morais rígidos
C
refinanciar a dívida com a empresa, permitindo assim a continuidade da perícia
D
considerar-se sem condições de exercer a atividade pericial em processos envolvendo essa empresa
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil, perito é o contador detentor de conhecimento técnico e científico, regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade e no Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis, que exerce a atividade pericial de forma pessoal ou por meio de órgão técnico ou científico, com as seguintes denominações, EXCETO:
A
Perito do juízo: contador nomeado pelo Poder Judiciário para exercício da perícia contábil.
B
Perito arbitral: contador nomeado em arbitragem para exercício da perícia contábil.
C
Perito oficial: contador investido na função por lei e pertencente a órgão especial do Estado.
D
Assistente técnico: contador ou órgão técnico ou científico indicado e contratado pela parte em perícias contábeis.
E
Perito conciliador: técnico em contabilidade responsável pelas conciliações entre as partes.
Os procedimentos de perícia visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo ou Parecer Pericial, e abrangem total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria alguns aspectos. A vistoria, por exemplo, refere-se a:
A
pesquisa que busca trazer ao laudo ou parecer pericial o que está oculto por quaisquer circunstâncias.
B
busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou fato relacionado à perícia.
C
determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.
D
diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.
E
análise de documentos legais e normativos, contratos, convênios, atas, livros, regulamentos, planejamentos, controles e quaisquer outros processos normativos, seus registros ou a falta deles.
O perito-contador assistente deve ser indicado pelo perito-contador nomeado, indicado ou contratado para a perícia, e deve auxiliar o perito-contador na execução dos trabalhos.
C
Certo
E
Errado
Sobre as perícias administrativas, é CORRETO afirmar que:
A
Todas as perícias devem seguir a um padrão de procedimentos técnico-científicos, quando da elaboração de perícia de prerrogativa do profissional de Administração, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral e de mediação.
B
A voluntária é ilegal nos termos da lei que rege o Conselho Regional de Administração, não podendo ser contratada espontaneamente pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.
C
A extrajudicial é de competência do profissional de Administração da empresa ou órgão que está sob júdice, registrado ou não em Conselho Regional de Administração.
D
Para cumprir o prazo determinado ou contratado para realização dos trabalhos de perícia, o perito considerará em seus planejamentos o prazo de 60 dias.
E
A indagação é o ato de atestar a informação trazida ao Laudo Pericial pelo Perito, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a esse profissional.
Os contadores João e Gabriel foram indicados para participar como peritos em um processo judicial, no qual é requerido conhecimento contábil para apurar o custo de produção e a margem de lucro de determinados produtos. João foi nomeado perito do juízo e Gabriel foi indicado por uma das partes para atuar como assistente técnico. Das quatro afirmativas a seguir que apresentam informações relacionadas à nomeação e atuação de João e de Gabriel, a afirmativa que NÃO contraria as diretrizes estabelecidas na NBC PP 01 (R1) – Perito Contábil é:
A
Para comprovar sua habilitação profissional, o perito João anexou a Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade no primeiro ato de sua manifestação ao juízo.
B
Gabriel foi indicado por uma das partes, pois já conhece os aspectos contábeis relacionados ao litígio, tendo atuado como consultor do contratante acerca do objeto da discussão, o que lhe concede todos os atributos técnicos e legais exigíveis para atuar como Assistente Técnico e torna dispensável a celebração de contrato de prestação de serviços com o seu cliente.
C
João, perito do juízo, elaborou sua proposta de honorários, incluindo o plano de trabalho. O atendimento a quesitos suplementares/complementares é algo corriqueiro em perícias contábeis, tendo em vista que alguns assuntos são inerentemente complexos e podem ser de difícil compreensão. Assim, João julgou não ser necessário tratar desse assunto em sua proposta de honorários.
D
Durante a realização dos trabalhos periciais, João identificou a necessidade de realização de diligências, para obtenção de elementos de prova e elucidação de dúvidas. Tendo em vista que todos os detalhes da diligência e que os elementos de prova serão devidamente consignados e descritos no laudo pericial, João julgou não ser necessário comunicar previamente ao assistente técnico Gabriel sobre a realização da diligência.
De acordo com a NBC TP 01 (R1), de 19/03/2020, item 2, o conceito de perito é o contador detentor de conhecimento técnico e científico, regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade e no Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis, que exerce a atividade pericial de forma pessoal ou por meio de órgão técnico ou científico. Considerando e interpretando estritamente o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
O perito contábil deve obrigatoriamente fazer parte de órgão técnico ou científico.
B
O perito contábil pode fazer parte de órgão técnico ou científico.
C
O perito contábil não pode fazer parte de órgão técnico ou científico.
D
Nenhuma das alternativas.
No momento X3, o perito deverá avaliar os quesitos apresentados e poderá apontar aqueles que ele considerar impertinentes.
C
Certo
E
Errado
Para decidir, de forma técnica, a controvérsia instaurada, o perito deverá aplicar o procedimento de avaliação.
C
Certo
E
Errado
O planejamento da perícia deve ser iniciado pelo perito-contador antes mesmo da elaboração da proposta de honorários relativos à perícia.
C
Certo
E
Errado
A elaboração do parecer pericial contábil é de responsabilidade do perito nomeado, que deve fazer constar do seu conteúdo as buscas de elementos de prova necessários às conclusões da perícia realizada.
C
Certo
E
Errado
Na fase preliminar da perícia judicial, as partes e o juiz formularão os quesitos e o perito fará a apresentação da proposta de honorários.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução n.º 1.328/2011 do Conselho Federal de Contabilidade, os peritos contadores, no exercício de suas atividades profissionais, devem observar, no mínimo, as normas
A
NBC-TG e NBC-PI.
B
NBC-PA e NBC-PI.
C
NBC-PP e NBC-TP.
D
NBC-TG e NBC-TA.
E
NBC-TI e NBC-TP.
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