Questões de Concurso sobre Perícia Contábil

Considerando a legislação profissional vigente sobre perícia, bem como o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.030/2009, que versa sobre perícias oficiais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A NBC PP 01 (R1) estabelece que perito é o contador detentor de conhecimento técnico e científico, regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade e no Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis, que exerce a atividade pericial de forma pessoal ou por meio de órgão técnico ou científico.

Assim, NÃO pode ser considerado conceito de perito ou assistente técnico:

Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre o perito contábil, os casos de suspeição e de impedimento legal a que está sujeito o perito nomeado, são os seguintes, EXCETO:

A perícia produzida e apresentada ao juízo poderá ensejar outra perícia, se o interesse de opinião abranger um objetivo que requeira amplo conhecimento de uma questão postulada.

O perito responderá pelos quesitos suplementares e complementares elaborados pelas partes, em cumprimento à obrigação de esclarecimentos acerca do trabalho produzido, sem que isso motive novos honorários.

O trabalho da auditoria independente, além de aumentar a confiança dos usuários nas demonstrações contábeis, atesta a eficiência e a eficácia com a qual a administração conduziu os negócios da entidade.

A fundamentação de um laudo pericial contábil e de um parecer pericial contábil é feita por meio de procedimentos que devem ser realizados segundo a natureza e a complexidade da matéria a ser periciada. São considerados procedimentos periciais contábeis pela NBC TP 01 (R1):

O perito poderá contar com o apoio de especialista de outra área de conhecimento especializado, não sendo responsável pelo trabalho desse profissional.

De acordo com a NBC TP 01 (R1), de 19/03/2020, item 3, o laudo pericial contábil tem o que por limite o objeto da perícia deferida ou contratada. Considerando e interpretando estritamente o exposto, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil, o zelo profissional do perito na realização dos trabalhos periciais compreende, EXCETO:

Em uma ação trabalhista, o assistente técnico (contador) do réu apresentou ao juiz um parecer contestando o laudo pericial contábil. Suas conclusões tinham como objetivo favorecer o cliente, permitindo postergar por mais tempo a finalização do processo. Embora soubesse que nada havia de incorreto no laudo do perito-contador judicial, apresentou cálculos contendo erros de digitação. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TP 01 (R1), pode-se afirmar que o assistente técnico deve:

Tanto o perito nomeado como os assistentes técnicos ficarão responsáveis pela realização do planejamento, que resultará na elaboração do plano de trabalho pericial.

Na conclusão do laudo, o perito poderá abordar elementos que não constarem nos quesitos, desde que esses elementos sejam relevantes para os fins da perícia.

Antes do momento X1, as partes poderão suscitar a suspeição do perito, uma vez que elas já conhecerão os envolvidos no litígio, neles incluso o perito.

O laudo ou parecer pericial a ser apresentado pelo perito deverá registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e generalizar os aspectos envolvidos no objeto pericial.

Em um litígio entre sócios por suspeita de irregularidades foi nomeado um perito contábil para subsidiar a constatação de uma possível fraude contábil relacionada a funcionários fantasmas na folha de pagamento dentro de um prazo estabelecido. Porém, foi recusado porque a empresa investigada pertencia a um inimigo ideológico. Tendo sido aceita a impugnação, o perito contábil foi afastado sem que terminasse o seu trabalho e, para o seu lugar, foi nomeado outro. Sabe-se que o perito contábil já havia recebido os valores pelo trabalho não realizado e, passados quinze dias, constatou-se a não devolução dos referidos valores. Neste caso, é correto afirmar que o perito contábil pode incorrer na seguinte pena:

Duas empresas travam uma batalha judicial acerca do controle da companhia X. Os fundadores da companhia X afirmaram que a sua situação era grave, pois estava endividada e que uma investidora compraria o negócio. Sem alternativas para se manter em funcionamento, naquele momento, os fundadores aceitaram as condições propostas pelo comprador e propuseram transferir o controle acionário para a investidora.

Diante de tal situação, a empresa investidora contrata um assistente técnico com o intuito de mensurar o valor justo da operação, uma vez que se discute internamente entre os acionistas da investidora se a compra seria vantajosa. Com base no que dispõe nas normas brasileiras de contabilidade da Perícia Contábil e de Combinação de Negócios, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. A contratação do assistente técnico pela investidora decorre, entre outras razões, da necessidade de o adquirente promover uma revisão para se certificar de que todos os ativos adquiridos e todos os passivos assumidos foram corretamente identificados e, portanto, reconhecer quaisquer ativos ou passivos adicionais identificados na revisão.

II. Em diligência pericial, o assistente técnico da investidora constatou que ela pode obter o controle da adquirida sem efetuar a transferência de contraprestação, já que a adquirida recomprou um número tal de suas próprias ações de forma que a investidora (adquirente) acabará obtendo o controle sobre ela, conforme previsto pelas citadas normas.

III. As análises periciais realizadas pelo assistente técnico devem ter por objetivo rever os procedimentos utilizados para mensurar os valores a serem reconhecidos na data da aquisição, como exigido pelascitadas normas, para: ativos identificáveis adquiridos e passivos assumidos; participação de não controladores na adquirida, se houver; no caso de combinação de negócios realizada em estágios, qualquer participação societária anterior do adquirente na adquirida; e a contraprestação transferida para obtenção do controle da adquirida.

IV. Entre os procedimentos periciais utilizados pelo assistente técnico, está o exame, que é conceituado pela norma de perícia como a análise de livros, registros das transações e documentos.

A sequência CORRETA é:

A ética é um dos fatores que devem nortear a atuação dos profissionais. Na contabilidade não é diferente. O segmento, assim como as demais profissões, exige um comportamento pautado na ética e no respeito à legislação e aos clientes. Esse tipo de conduta é bastante valorizado, contribuindo para o sucesso no setor. Uma vez que o nível de confiabilidade no contador deve ser alto, a sociedade, as empresas e os clientes valorizam uma postura responsável e comprometida com as leis. Com relação ao comportamento dos profissionais da contabilidade, alinhado com a NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.

I Um técnico contábil, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá na categoria técnico contábil e com suas obrigações em regularidade, formou-se no curso de ciências contábeis e ainda não foi aprovado no exame de suficiência para realizar a mudança de categoria (de técnico para contador). Contudo, em seus trabalhos, ele já está assinando documentos contábeis sob a alcunha de contador.

II Em razão de sua aposentadoria, um contabilista transferiu seus contratos de serviço para seu genro, também contabilista. Os clientes foram contatados um a um, por telefone, e se manifestaram quanto à mudança.

III Um perito contador, indicado pelo juiz para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, recusou-se a assumir o trabalho por não se achar capacitado.

Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir a respeito da distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil:

I. A atividade da auditoria interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos.

II. A perícia contábil é de competência exclusiva de profissional contábil em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição, seja ele contador ou técnico em contabilidade, que deve estar cadastrado no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis junto ao Conselho Federal de Contabilidade.

III. O auditor independente não tem qualquer vinculação hierárquica com a alta administração da entidade cujas demonstrações contábeis constituem o objeto de seus trabalhos de auditoria. Já o auditor interno não é independente da entidade, mas goza de ampla autonomia e geralmente sua vinculação hierárquica é direta com a alta administração.

Quais estão corretas?

O Contador Y foi nomeado como perito do juízo numa “Ação de Exigir Contas” na fase de liquidação de sentença.

No decurso da realização dos trabalhos periciais, constatou que parte do julgado não seria tecnicamente possível implementar, por exigir a adoção de um parâmetro impróprio em face de conceito técnico-contábil.

Neste caso, em conformidade com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, analise os itens abaixo e, em seguida assinale a opção CORRETA:

I. O perito ignora os parâmetros contidos no comando judicial e não os considera nos seus cálculos elaborando da forma que entende correta.

II. O perito deve consignar na conclusão formalizada no laudo pericial a sua irresignação quanto ao teor da decisão judicial e não elaborar os cálculos definidos no julgado.

III. O perito deve comprovar que a perícia foi executada de acordo com os despachos e decisões judiciais e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Estão CORRETOS os itens: