Questões de Concurso sobre Perícia Contábil

Um investidor solicitou esclarecimentos à Diretoria da empresa XY sobre o valor de uma estimativa de perda de um ativo submetido ao processo de avaliação por Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Alega o investidor que realizou o teste com base nas demonstrações financeiras padronizadas divulgadas para usuário externo e encontrou valor diferente. A Diretoria solicitou esclarecimentos ao contador que informou tratar-se da reversão de valor estimativo de perda reconhecida no exercício anterior conforme determina a NBC TG 01 (R4). Não se sentindo confortável com os esclarecimentos do Contador, a Diretoria contratou um Perito Contábil para examinar os cálculos e o reconhecimento do valor da reversão, considerando que (a) o valor do ativo antes do reconhecimento da estimava de perda no exercício anterior era R$ 2.850 mil; (b) depois de reconhecido o valor da estimativa de perda o valor do ativo foi alterado para R$ 2.100 mil. O valor do ativo divulgado nas últimas demonstrações financeiras padronizadas para usuário externo, um ano depois, examinadas pelo investidor e pelo perito contábil, é de R$ 2.650 mil. Com base no enunciado, assinale a opção que apresentar o que deve constar do parecer do perito contábil como valor da reversão.

O Art. 477 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 instituiu a obrigatoriedade de o Perito do Juízo prestar esclarecimentos sobre pontos divergentes apontados pelas partes, pelo juiz ou pelo órgão do Ministério Público sobre o seu Laudo Pericial, exigência compatibilizada com as disposições da NBC PP - Perito Contábil. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

Um Contador Y nomeado numa Ação Ordinária foi intimado para apresentar sua proposta de estimativa de honorários. À luz do parágrafo 2º do Art. 465 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 e do item 34 da NBC PP 01 – Perito Contábil, julgue as etapas que deverão ser atendidas pelo Perito do Juízo para cumprir a intimação em comento e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O perito deve apresentar a proposta de honorários instruída com o currículo que comprove a especialização do Expert e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

II. O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais.

III. O perito do juízo deverá efetuar o planejamento prévio, observando e prevendo várias etapas, como, por exemplo: leitura e interpretação do processo; elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e peritosassistentes; pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários; elaboração de planilhas de cálculo, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados.

Estão CORRETOS os itens:

O art. 2º da Resolução CFC nº 1328/11 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e Técnicas. Qual conjunto de normas relacionado a seguir NÃO condiz com a estrutura das Normas de Contabilidade Profissionais?

Com base na Resolução CFC nº 803/96, que aprova o Código de Ética Profissional do Contador, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do contador quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto da perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo.

II. É dever do contador quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida.

III. É vedado ao profissional da contabilidade contador assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem alheio à sua orientação, supervisão ou revisão.

IV. A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: advertência reservada, censura reservada, ou censura pública.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A NBC PP 01 – Perito Contábil apresenta diversos termos e os conceitos atribuídos a cada um. À luz da referida norma, e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Perito oficial: é nomeado pelo juiz, árbitro, autoridade pública ou privada para exercício da perícia contábil.

( ) Perito-assistente: é o contador, regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada.

( ) Perito do juízo: é o investido na função por lei e pertencente a órgão especial do Estado destinado, exclusivamente, a produzir perícias e que exerce a atividade por profissão. ( ) Perito: é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis.

A sequência está correta em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. No desempenho da função de Perito Contador, o profissional deve ter zelo. O termo “zelo”, refere-se ao cuidado que ele deve dispensar na execução de suas tarefas, em relação à sua conduta, documentos, tratamento dispensado às autoridades, de forma que seu trabalho levado a bom termo e, consequentemente, o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil dignos de fé pública. O zelo profissional do perito na realização dos trabalhos periciais compreende:

( ) cumprir os prazos fixados pelo juiz em perícia judicial e nos termos contratados em perícia extrajudicial, inclusive arbitral.

( ) prestar os esclarecimentos determinados pela autoridade competente, respeitados os prazos legais ou contratuais.

( ) ser receptivo aos argumentos e críticas, mas mantendo firme seu posicionamento anterior, sem ratificar ou retificar.

( ) ser prudente, no limite dos aspectos técnico-científicos, e atento às consequências advindas dos seus atos.

O Novo Código de Processo Civil exige a ética processual ao determinar a todos que participam do processo o dever de comportar-se de acordo com a lealdade e boa fé, cooperação mútua, urbanidade, transparência, entre outros. É exigido do perito do juízo o dever de informar o local e a data de início da produção da prova, quando não definido pelo juiz, bem como permitir o acesso aos autos do processo e informar aos assistentes técnicos sobre a realização de diligências com antecedência mínima de cinco dias. A NBC TP 01 – Perícia Contábil estabelece formalidades e procedimentos, nos itens 29, 42, 48 e 50, que podem ser adotados durante a realização dos exames periciais. Sobre este ponto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O laudo e o parecer são, respectivamente, orientados e conduzidos pelo perito do juízo e pelo perito-assistente, que adotarão padrão próprio, respeitada a estrutura prevista nesta Norma, devendo ser redigidos de forma circunstanciada, clara, objetiva, sequencial e lógica.

II. O perito-assistente pode entregar cópia do seu parecer, planilhas e documentos ao perito do juízo antes do término da perícia, expondo as suas convicções, fundamentações legais, doutrinárias, técnicas e científicas sem que isto implique indução do perito do juízo a erro, por tratar-se da livre e necessária manifestação científica sobre os pontos controvertidos.

III. O laudo pericial contábil e o parecer técnico contábil são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar todos os fatos, não sendo necessário particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova imprescindíveis para a conclusão do seu trabalho.

IV. O termo de diligência serve também para determinar o local, a data e a hora do início da perícia, e ainda para a execução de outros trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito, desde que tenham a finalidade de orientar ou colaborar nas decisões, judiciais ou extrajudiciais.

Estão CORRETOS apenas os itens

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A moderna Controladoria deve ser estruturada para atender às necessidades de controles sobre as atividades rotineiras, bem como servir de ferramenta para o monitoramento permanente sobre todas as etapas do processo de gerenciamento da empresa. Assim, a estruturação da Controladoria deve estar ligada aos Sistemas de Informações necessários à gestão. Segundo Perez Jr. (2009), pode-se visualizar a Controladoria estruturada em dois grandes grupos, qual sejam

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Uma Sociedade Empresária foi citada para apresentar os cálculos periciais referentes a um processo trabalhista.

De acordo com os dados apresentados, o valor total devido ao reclamante é de:

No que se refere aos aspectos conceituais da Perícia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

II. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.

III. A perícia contábil, tanto a judicial como a extrajudicial, é de competência exclusiva de contador devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

IV. Entende-se como perícia judicial aquela exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária, enquanto que a perícia extrajudicial é aquela exercida sob a tutela da justiça.

V. A perícia arbitral é aquela exercida sob o controle da lei de arbitragem. Perícia no âmbito estatal é executada sob o controle de órgão do estado, tais como perícia administrativa das Comissões Parlamentares de Inquérito, de perícia criminal e do Ministério Público. Perícia voluntária é aquela contratada espontaneamente pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.

O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial, que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual, o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial para o qual foi nomeado, indicado ou contratado, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos do planejamento da perícia.

A perícia contábil é uma tecnologia muito especial da Ciência contábil. Para fazer tal serviço, é necessário que o perito judicial, nomeado em juízo, cumpra os seguintes requisitos mínimos:

Na questão da Perícia judicial em Contabilidade, na esfera cível, o assistente técnico é um profissionaI que se faz presente. Aponte a afirmativa correta.

O contador, quando atuando na condição de perito judicial devidamente qualificado nos autos do processo, deve trabalhar com o propósito de:

A perícia contábil usualmente é classificada em uma das categorias técnicas: judicial, extrajudicial, arbitral ou semijudicial. Assinale a afirmativa que apresente apenas elementos periciais relativos à perícia de natureza extrajudicial.