Questões de Concurso sobre Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica

A Bibliografia Brasileira de Direito foi concebida com a finalidade de controlar todo o material bibliográfico de direito brasileiro publicado no Brasil e no exterior; contudo, devido à dificuldade de captação desse material no exterior, passou a ser registrado exclusivamente o que foi publicado no Brasil, em português ou em outro idioma.

Uma das questões que interfere na representação temática de documentos jurídicos é o(a)

A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas: analítica, normativa e interpretativa. Em relação a essa afirmativa, analise as fontes citadas abaixo e assinale com A as analíticas, com I as interpretativas e com N as normativas.

( ) Possuir caráter imperativo e geral.

( ) Possuir validade geográfica e temporal limitada.

( ) Representar uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto.

( ) Ter importância para esclarecer conceitos gerais da norma legislativa e sua adequação às peculiaridades dos casos concretos.

A sequência CORRETA, é:

As normas legais criadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são consideradas fontes de informação autorizadas no âmbito da documentação jurídica.

Em bibliotecas jurídicas, os diários oficiais são fontes fundamentais de verificação e citação de leis e decretos, em razão de serem de manuseio simples e rápido.

Vocabulários controlados acerca de localidade, língua, autoridade, evento, tipo de documento e tipo de conteúdo são adotados no LexML Brasil, que não adota, entretanto, vocabulário controlado de assuntos.

Em relação à documentação jurídica, considere:

I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.

II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.

III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.

IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação referente a um determinado assunto.

Está correto o que se afirma APENAS em

O repositório oficialmente designado ou autorizado mediante resolução pelo presidente de determinado tribunal para divulgação especializada em matéria jurídica é chamado

Na condição específica de documento, o acórdão enquadra-se no âmbito dos atos normativos — também denominados atos deliberativos-normativos —, que consistem nos atos oriundos de deliberações de órgãos da administração pública, geralmente colegiados, nos quais constam regras e normas de cumprimento.

O __________________ é um portal especializado em informação jurídica e legislativa, desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de lei, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.

A documentação jurídica classifica-se em três tipos: jurisprudência, doutrina e documentação notarial.

Em relação à conceituação de documento, NÃO se pode afirmar que:

Contratos, petições, relatórios, pareceres internos e respostas às consultas de clientes são considerados fontes jurisprudenciais.

Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destacase o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e

Diferentemente dos documentos das bibliotecas, os documentos de arquivo, à semelhança daqueles dos museus, são artificialmente produzidos e acumulados em razão de funções e atividades de instituições, pessoas ou famílias.

Em Documentação, a tentativa pioneira de tornar acessível ao pesquisador a massa caótica de informações registradas foi o

Assinale a alternativa que apresenta a lei de incentivo à cultura que permite que uma pessoa física ou jurídica patrocine um projeto cultural e deduza do seu Imposto Sobre Serviços (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) parte do valor investido.