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Em relação à documentação jurídica, considere:
I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas básicas: descritiva (doutrina), normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência).
II. A legislação é representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas e pela documentação referente ao processo de sua elaboração.
III. O acórdão, documento típico da documentação normativa, é a resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.
IV. Um dos principais instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa é a Bibliografia Brasileira de Direito.
Está correto o que se afirma APENAS em
I e II.
I e III.
II e IV.
I, II e IV.
II, III e IV.
Um operador do direito encontra no site do Tribunal Regional do Trabalho − 6ª Região um sistema de informação jurídica interpretativa que oferece
a epígrafe de leis.
a referência de livros.
o inteiro teor de acórdãos.
a ementa de normas jurídicas.
o texto completo de proposições.
No processo de seleção da informação jurídica, devem ser considerados fatores como a explosão informacional, a aceleração das mudanças nas leis e na jurisprudência e a variedade de formatos e suportes documentais.
A principal função da ementa jurisprudencial é
facilitar o processo de recuperação da informação.
apresentar a decisão no âmbito de uma questão judicial.
divulgar uma determinada jurisprudência.
servir de base para a indexação de atos legais.
orientar sobre uma questão em que o direito oferece lacuna.
De acordo com os tradicionais estudos sobre documentação, a documentação constitui-se das seguintes modalidades de documentos: documentos particulares e bibliográficos; arquivos documentais, administrativos e antigos; coleções museográficas e enciclopédias.
A nota oficial caracteriza-se por ser um documento, invariavelmente, veiculado de forma paga.
No LexML Brasil, são permitidos a busca e o acesso apenas nas bases de dados que ele reúne.
A Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML
possibilita a realização de busca unificada nos catálogos online das bibliotecas jurídicas integrantes do serviço.
fornece online o texto completo das leis sancionadas pelo Congresso Nacional, incluindo alterações e dispositivos.
oferece consulta unificada a informações e documentos de diferentes tribunais e acesso ao inteiro teor de acórdãos e súmulas.
unifica o acesso à legislação brasileira, abrangendo leis, decretos, decretos legislativos, decretos-leis e medidas provisórias.
reúne documentos das esferas federal, estadual e municipal dos três poderes, integrando portais de órgãos do governo.
Entre outros atributos, a informação jurídica normativa e a informação jurídica interpretativa caracterizam-se pelo fato de que são
repetições longas, uniformes e constantes de uma matéria jurídica.
produzidas pelos sistemas legislativos, seja municipal, estadual ou federal.
insubstituíveis, uma vez que não se admitem dispositivos similares.
opiniões particulares e fundamentadas sobre determinada questão.
públicas, pois são utilizadas ou reproduzidas por qualquer pessoa.
Para identificar artigos de periódicos publicados na internet sobre “lei e ética”, um magistrado de um tribunal local deverá recorrer
ao Sistema de Informações Legislativas, que integra os atos legais e as suas respectivas doutrinas.
à Biblioteca Digital de Periódicos Brasileiros, que oferece acesso a coleções de periódicos científicos.
ao Portal de Periódicos da Capes, que disponibiliza acesso livre à produção científica internacional.
à Biblioteca Jurídica Virtual, que reúne documentos disponíveis online em texto integral.
ao Sistema de Legislação Informatizada, que indexa o texto completo das leis, bem como suas alterações.
Para fazer uma recuperação da informação na área jurídica, é essencial que o Bibliotecário conheça as diversas fontes formais de Direito. O conjunto de normas jurídicas dispostas segundo um plano metódico, denomina-se:
jurisprudência
patente.
código.
coleção.
ementa
O Sistema de Informações do Congresso Nacional oferece acesso a uma série de bases de dados na área jurídica, entre as quais as bases de
recortes de jornais e da Biblioteca Digital Jurídica.
matérias em tramitação e de inteiro teor de acórdãos.
legislação federal e de bibliotecas da Rede RVBI.
discursos de senadores e do Diário Oficial da União.
periódicos e da Bibliografia Brasileira de Direito.
A informação jurídica, uma informação pública que emana do poder público competente, pode ser substituída pela informação legislativa.
A finalidade da documentação é, de modo geral, transformar as possibilidades que o indivíduo tem para obter informações de seu interesse em probabilidades suficientes.
Assinale a alternativa que representa um elemento comum entre a informação jurídica interpretativa e a informação jurídica normativa.
o fato de emanar do poder estatal competente.
o fato de ser insubstituível.
o fato de ser pública.
o fato de ter força para impor aos cidadãos.
Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entidades públicas dáse o nome de
habeas data.
honoris causa.
data venia.
data tópica.
data crônica.
Os objetos portadores de informação são identificados como
documentos.
produtos.
fatos.
dados.
atos.