Questões de Concurso sobre Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica

A Bibliografia Brasileira de Direito, editada pela Escola Superior do Ministério Público da União, reúne referências bibliográficas de livros, artigos de revistas e outros textos afins, publicados no Brasil em língua portuguesa e inseridos na base de dados alimentada pelas bibliotecas que compõem a Rede Virtual de Bibliotecas.

Para organizar, integrar e dar acesso à informação jurídica e legislativa oriundas dos Poderes Legislativo e Judiciário em suas esferas municipais, estaduais e na federal, o portal LexML faz uso do protocolo de coleta de metadados Z39.50.

Instituições públicas como a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal Militar e o Ministério da Saúde são consideradas fontes de informação jurídica.

A base de dados Jurisprudência Unificada, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, pode ser considerada uma fonte de informação secundária do direito, pois os documentos reunidos representam um conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais relativas a determinada tese jurídica e suas interpretações das leis.

Ato normativo expedido exclusivamente pelo Presidente da República, em caso de urgência e relevância, com força de lei, submetido de imediato ao Congresso Nacional, com perda de eficácia, desde a edição, se não for convertido em lei no prazo de trinta dias contados de sua publicação.

A definição acima se refere a

Marque a opção correta em relação à legislação como assunto, de acordo com sua divisão e estrutura diplomática do texto a seguir:

I – Preâmbulo (epígrafe, ementa, autoria, etc.)

II – Texto ou corpo da lei (artigo, caput, incisos, etc.)

III – Fecho (local, data e assinatura)

IV – Lei (complementar, delegada, ordinária)

Os atos e as resoluções do TST e dos TRTs compõem a jurisprudência trabalhista brasileira.

O poder exercido por Ministros e juízes, os quais julgam os conflitos de interesse com base nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica dos Municípios, nas demais leis e nos costumes. São atos publicados pelo poder:

A Biblioteca Digital do Senado Federal integra repositórios de informação digital jurídica dos órgãos do Poder Legislativo e permite pesquisas unificadas nesses acervos.

A Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) é um portal especializado em informação jurídica e legislativa que permite a pesquisa integrada de legislação, jurisprudência e proposições legislativas.

Apesar de a informação jurídica sofrer constantes desatualizações, a durabilidade e a longevidade são características que a diferem de outros tipos de informação, como, por exemplo, a científica e tecnológica, que se tornam obsoletas mais rapidamente.

Assinale abaixo, a fonte de informação jurídica, principal do direito, entendida como uma norma geral, escrita, coercitiva, que obedece a um rito peculiar de elaboração proveniente do processo legislativo pela entidade competente:

Os códigos reúnem, em uma só publicação, um conjunto de leis destinadas a reger matéria que faz parte ou é objeto de um ramo do direito.

A informação jurídica pode ser criada, registrada e recuperada de três formas distintas: descritiva (pela doutrina), normativa (por meio da legislação) e interpretativa (com o emprego da jurisprudência). Esta última se caracteriza pela emissão de uma opinião particular fundamentada com relação a determinado aspecto.

Apresentamos a seguir, o exemplo de uma forma em que se apresenta a informação jurídica:

CINTRA et al. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 1996. 364 p.

De que trata esta forma citada acima?

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Na área do direito, doutrina inclui toda e qualquer discussão técnica sobre questões legais. A referência bibliográfica desse tipo de documento jurídico segue as determinações da norma aplicadas aos diferentes tipos de publicação, tais como monografias, periódicos e papers.

Nos textos dos atos legais as partes que são indicadas por letras e desdobram os artigos e os parágrafos denominam-se

Numa unidade de informação jurídica, quando o usuário necessita de informações acerca de jurisprudência federal, o bibliotecário deve buscá-la no sítio