Questões de Concurso sobre Política Brasileira

Definida por muitos analistas da economia como a década perdida, os anos 80 assistiram ao enrijecimento dos regimes autoritários, tanto no Brasil como no conjunto da América Latina.

Cada governador procura negociar diretamente com o presidente da República quando tem interesse na aprovação ou no veto a medidas propostas pelo governo federal.

No Brasil, a descentralização iniciou-se antes da crise fiscal do governo federal e esteve mais associada à luta pela redemocratização.

Raymundo Faoro, em seu clássico Os Donos do Poder (1958), descreve a formação da elite política e econômica do Brasil a partir do conceito de paternalismo, que se perpetua na constante concessão de direitos, e não de deveres, aos cidadãos brasileiros pelas sucessivas constituições, impedindo o surgimento de uma sociedade efetivamente autônoma no país.

A busca pela transparência do Estado brasileiro é inserida na agenda política brasileira, no processo de redemocratização do país, após o fim do regime militar.

A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.

No Brasil, ao contrário da maior parte dos países latino- americanos, a descentralização pode ser caracterizada como de demanda e não de oferta.

O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.

Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.

Uma importante dimensão da gestão pública é o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, que também são considerados uma fase do ciclo das políticas e um instrumento de especial relevância para a gestão orientada para resultados. Apesar da sua reconhecida importância, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas enfrentam grandes desafios de institucionalização, além de alguns consideráveis problemas metodológicos. Examine os enunciados abaixo sobre esse tema e assinale a resposta correta.

1- Dada a multiplicidade de atores envolvidos no monitoramento e avaliação de políticas públicas, com posições e interesses distintos, no Brasil o fluxo das informações passou a ser guiado pela definição das necessidades de informação por parte desses diferentes interessados.

2- No Brasil, a construção do desenho da avaliação, como regra, passou a incorporar as perspectivas de todos os grupos com interesse direto no projeto, devido ao risco dos resultados não obterem legitimidade ou relevância para os agentes envolvidos.

3- No Brasil, na maioria das organizações públicas a coleta, processamento, análise e, especialmente, a difusão das informações aos diversos atores envolvidos têm se tornado generalizadas, sendo cada vez mais reconhecidas como tarefas essenciais à gestão orientada para resultados.

4- Devido à multicausalidade dos fenômenos, a identificação dos fatores que levaram a certos resultados exige métodos quase experimentais que têm se tornado cada vez mais utilizados no monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil.

O principal obstáculo ao avanço do processo de descentralização em uma política é a ausência de uma clara delimitação das responsabilidades constitucionais para sua execução.

Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de competências e competição entre os diferentes níveis de governo. Considerando as características do pacto federativo e das relações intergovernamentais no Brasil, é possível afirmar que:

O padrão corporativista brasileiro caracterizou-se pela exclusão dos trabalhadores das arenas decisórias governamentais, ao mesmo tempo em que os interesses empresariais garantiram sua representação no aparelho estatal.

Os governadores recorrem geralmente aos fóruns intergovernamentais para pressionar o presidente da República a mudar a legislação contrária ao interesses dos estados.

A política de industrialização no Brasil caracterizou-se pela presença do Estado como ente regulador, limitando-se a incentivar os agentes econômicos privados, especialmente estrangeiros, para que pudessem desenvolver os setores vinculados à industria de base, como siderurgia, petróleo e mineração.

Características essenciais desse modelo são: o monopólio da representação dentro de cada categoria ocupacional, assegurado pelo Estado por meio do reconhecimento de um sindicato por base territorial; o poder de intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego; uma relação institucionalizada entre empregados e empregadores, destinada a prevenir conflitos, pela intermediação do Estado e julgamento pela justiça trabalhista, o que colocou obstáculos à negociação coletiva.

Em 1964, o movimento pelas então denominadas reformas de base (reforma agrária, urbana, educacional etc.) foi vitorioso e derrotou o governo militar brasileiro, redemocratizando o país e dando início à elaboração de uma nova constituição democrática.

Dado que a esmagadora maioria dos municípios brasileiros tem baixa capacidade financeira e administrativa, o sucesso das políticas de descentralização depende exclusivamente do aumento das receitas próprias dessas unidades.

Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.

Em suas origens, o sistema corporativista brasileiro constituiu a base institucional para a incorporação subordinada dos setores urbanos, no contexto de um Estado centralizador e intervencionista.