Questões de Concurso sobre Política Brasileira

A característica essencial da política econômica da chamada Era Vargas consiste na internalização dos centros de decisão econômica por meio do processo de industrialização por substituição de importações.

Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não governamentais porque esses últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, não possuindo assento institucional junto ao poder público.

O arranjo corporativista brasileiro configurou-se como um conjunto articulado de estruturas institucionais, com duas características centrais: a proibição da unicidade sindical e o pluralismo de representação imposto pelo Estado.

A retomada das eleições diretas a partir dos níveis municipais e estaduais de governo, bem como a descentralização fiscal e a definição dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988 (CF) dificultaram a descentralização coordenada pelo governo federal.

O plebiscito a que o texto se reporta foi realizado e o resultado, amplamente majoritário, foi a vitória do regime republicano sobre a monarquia constitucional e do presidencialismo sobre o parlamentarismo.

Em 1945, foram formados os grandes partidos nacionais no Brasil, cujas principais legendas eram: a UDN (União Democrática Nacional), de oposição a Getúlio Vargas; o PSD (Partido Social-Democrático), articulado em todos os estados pela ação das interventorias, e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), formado por aliados de Getúlio que agregavam o voto operário no país por meio de mobilização do Ministério do Trabalho; além do PCB (Partido Comunista do Brasil), de efêmera legalidade.

Um dos principais recursos dos governadores é a mobilização das bancadas estaduais no Congresso para vetar medidas propostas pelo governo federal que não sejam previamente negociadas.

No Brasil, a descentralização centrou-se mais na transferência de responsabilidades do que de recursos fiscais e decorreu da pressão de agências internacionais.

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.

I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.

III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.

IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.

É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

A respeito das políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que:

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os conselhos de gestão

Um exemplo de grande coordenação entre atores públicos nas políticas públicas é o Sistema Único de Saúde, política de saúde sobre a qual existe grande disponibilidade de dados que demonstram claramente os seus efeitos sobre a sociedade.

Uma das características recorrentes nas políticas públicas brasileiras é a descontinuidade administrativa, uma vez que inexistem concepções consolidadas de missão institucional.

Em relação às Políticas Públicas, no Brasil, em termos gerais, analise as afirmativas abaixo.

I - Há fortes tendências em direção à descentralização dos serviços públicos.

II - Aumenta a participação do cidadão através da criação de conselhos nas diversas áreas.

III - Procura-se estabelecer maior parceria com o setor privado na realização de projetos, especialmente em relação a infra- estrutura.

IV - Existe a preocupação de anexar novos territórios.

V - Não existem Políticas Públicas.

Estão corretas:

Os maiores problemas das políticas públicas brasileiras concentram-se nas políticas econômicas, visto que a maior parte das agências reguladoras é pouco moderna e seus quadros demonstram reduzida eficiência gerencial.

No Brasil, a percepção da complexidade das políticas públicas, que normalmente deve ser vista durante a fase de formulação e decisão, concentra-se, porém, na fase de implementação, vista como etapa de tarefas com alto nível de exigência e capacitação dos operadores finais.

No Brasil, seguidas mudanças nos altos escalões dos cargos públicos freqüentemente levam programas e políticas públicas a serem redimensionados, reorientados ou suspensos.

A respeito das discussões sobre ações afirmativas no Brasil, é correto afirmar que estas consistem em:

O processo político nacional vem-se ajustando à matriz institucional complexa, com alta fragmentação do poder e uma convivência entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo em que este último sempre prevalece.

A primeira Constituição do período republicano, datada de 1891, estabeleceu que o Brasil é uma República representativa, federalista e presidencialista.

Celso Antonio Pinheiro de Castro e Leonor Peçanha Falcão, em Ciência Política: uma introdução (São Paulo: Atlas, 2004), definem República representativa como sendo aquela em que: