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Questões de Concurso sobre Organização Mundial do Comércio (OMC)
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Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Comércio Exterior - 2014
Sobre à Organização Mundial de Comércio (OMC), avalie as afirmativas a seguir.
1. Pelo acordo de subsídios na Organização Mundial de Comércio (OMC), a obrigatoriedade de cumprir metas de exportação ou preencher requisitos de conteúdo local está classificada como subsídio acionável.
2. O mecanismo de solução de controvérsias é acionado automaticamente pelos funcionários da OMC sempre que um país infringe as regras acordadas multilateralmente.
3. Pelas regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) cabe ao país (ou países) membros acionar(em) o mecanismo de solução de controvérsias quando sentir(em) que um país infringiu as regras acordadas multilateralmente.
4. Pelo acordo de subsídios na Organização Mundial de Comércio (OMC), a obrigatoriedade de cumprir metas de exportação ou preencher requisitos de conteúdo local estão classificadas no grupo de subsídio proibido.
Estão corretas:
A
somente as afirmativas 1 e 3.
B
somente a afirmativa 1, 2 e 4.
C
somente as afirmativas 3 e 4.
D
somente a afirmativa 2 e 4.
A despeito das dificuldades enfrentadas pela OMC no plano
das negociações comerciais multilaterais, ela contribuiu de
modo efetivo para inibir impulsos protecionistas no período
imediatamente posterior à crise econômica de 2008.
C
Certo
E
Errado
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
é a autoridade brasileira competente para a aplicação de
medidas de defesa comercial.
C
Certo
E
Errado
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma
organização internacional que pretende assegurar que o
comércio entre os países ocorra com a máxima liberdade,
facilidade, equidade e previsibilidade possível.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), podese
afirmar:
A
com o final da Rodada Uruguai, encerrou-se a validade
do GATS, permitindo maior liberalização mundial para
o comércio de serviços.
B
o Brasil não foi membro fundador do GATT, em razão
da oposição do Governo Vargas à cláusula do padrãoouro.
C
apesar de avanços modestos, a reunião ministerial de
Bali conseguiu alcançar um Acordo de Facilitação de
Comércio.
D
a Rodada Uruguai não foi concluída em razão da
oposição da Índia quanto ao patenteamento de
medicamentos.
E
em razão do acordo de Bali no acordo de quotas
agrícolas, o Brasil encerrou o contencioso do algodão
contra os Estados Unidos.
O estancamento da Rodada de Doha, ao pôr em questão a
efetividade da normativa multilateral, teve como consequência
direta a perda de relevância do Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC.
C
Certo
E
Errado
A China participa da OMC com o status de membro
observador, que a impede de atuar como autora ou como ré no
SSC.
C
Certo
E
Errado
Inovador em muitos sentidos, o SSC admite a participação de
blocos econômicos, como a União Europeia, e a participação
de organizações não governamentais, as quais podem
manifestar-se acerca de suas áreas de atuação.
C
Certo
E
Errado
O acordo TRIPS vincula propriedade intelectual ao comércio
internacional e fortalece as normas de proteção dessa
propriedade, visto que faculta aos integrantes da OMC a
adesão ao acordo e obriga os que a ele aderiram a recorrer aos
mecanismos de solução de controvérsias da OMC para que
sejam impostas sanções a eventuais infratores.
C
Certo
E
Errado
A OMC surgiu após a queda do muro de Berlim.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Comércio Exterior - 2014
Sobre os objetivos da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a afirmativa correta.
A
Supervisionar o comércio internacional propondo ações que extingam os obstáculos ao livre comércio internacional de bens e serviços.
B
Propor ações politicas facilitadoras da integração entre os povos por meio de uma única identidade cultural.
C
Aplicar penalidades àqueles países que desrespeitem os acordos multilaterais de comércio.
D
Promover feiras e missões comerciais entre os países para incrementar o comércio entre eles.
O Programa Brasileiro de Financiamento às Exportações
(PROEX) admite duas modalidades: financiamento e
equalização. A utilização do PROEX pela EMBRAER, na
modalidade equalização, motivou contencioso internacional na
OMC, no qual o Brasil foi acusado pelo Canadá de adotar
subsídios incompatíveis com o Acordo sobre Subsídios e
Medidas Compensatórias.
C
Certo
E
Errado
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada para
a liberalização do comércio, de modo a possibilitar um fórum
em que os governos possam negociar acordos comerciais
e resolver disputas. Tal procedimento de solução de
controvérsias da OMC contribui para a estabilidade da
economia global.
C
Certo
E
Errado
O processo decisório preferencial, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre por
A
arbitragem.
B
consenso.
C
votação.
D
mediação.
E
referendo.
Os acordos voluntários de restrição às exportações (AVRE) não são considerados barreiras ao comércio exterior, sendo incentivados pela OMC como alternativas às barreiras tarifárias.
C
Certo
E
Errado
Administração de acordos multilaterais, prestação de assessoria técnica em matéria de comércio internacional, administração de controvérsias e fiscalização das políticas comerciais dos países membros são funções da OMC.
C
Certo
E
Errado
Entre os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a discriminação comercial em função do nível de desenvolvimento dos países.
C
Certo
E
Errado
A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.
A
Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização.
B
A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justificou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT 1994).
C
Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.
D
O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947.
E
No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.
Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:
A
todas as decisões devem ser tomadas por consenso.
B
as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.
C
o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização.
D
apenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso.
E
o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.
Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto
afi rmar que:
A
trata-se de instrumento unilateral e recíproco,
pelo qual os outorgantes recebem o mesmo
tratamento tarifário preferencial em contrapartida.
B
em razão das regras multilaterais, sua concessão
é revestida por cláusula de irrevogabilidade.
C
sua concessão é autorizada, no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC), por
meio da Cláusula de Habilitação, por tempo
indeterminado.
D
pode benefi ciar apenas as mercadorias oriundas
de países de menor desenvolvimento relativo,
não se aproveitando para as mercadorias de
países em desenvolvimento.
E
sua criação ocorreu no âmbito da Rodada Doha
da OMC.
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