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Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início a Lei nº 8.313/1991 passou a ser co...

Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início a Lei nº 8.313/1991 passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e mais popularmente, Lei Rouanet. Ela define que doações ou patrocínios na produção cultural devem atender, exclusivamente, aos seguintes segmentos: artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita, instrumental ou regional; e exposições de artes visuais.


C

Certo


E

Errado