A Resolução CMN no 3.919/2010 classifica os serviços prestados por instituições financeiras a pessoas naturais como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. Considere um cliente que possui uma conta de depósitos à vista e contratou o pacote padronizado de serviços prioritários. Se, na data da cobrança da tarifa, o saldo disponível, inclusive o limite de crédito, for inferior ao valor da tarifa do pacote contratado, a instituição financeira poderá
debitar o valor integral da tarifa, independentemente do saldo disponível.
elevar o limite do crédito especial para permitir o débito do valor total da tarifa.
debitar somente o valor do saldo disponível em conta, inclusive o limite de crédito.
alterar o pacote de serviços do cliente para serviços essenciais.
cancelar o limite do crédito especial.