Questões de Concurso sobre Tarifa Bancária

A Resolução CMN no 3.919/2010 classifica os serviços prestados por instituições financeiras a pessoas naturais como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. Considere um cliente que possui uma conta de depósitos à vista e contratou o pacote padronizado de serviços prioritários. Se, na data da cobrança da tarifa, o saldo disponível, inclusive o limite de crédito, for inferior ao valor da tarifa do pacote contratado, a instituição financeira poderá

Sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, leia as afirmativas.

I. O aumento do valor de tarifa existente aplicável a pessoas físicas deve ser divulgado com, no mínimo: I – quarenta e cinco dias de antecedência à cobrança para os serviços relacionados a cartão de crédito; e II - trinta dias de antecedência à cobrança, para os demais serviços, inclusive para os pacotes padronizados de serviços prioritários.

II. Os preços dos serviços prioritários relacionados a cartão de crédito somente podem ser majorados decorridos 365 dias do último valor divulgado, e os demais serviços prioritários somente podem ser majorados após 180 dias de sua última alteração, admitindo-se a redução de preços a qualquer tempo. Esse prazo aplica-se individualmente a cada tarifa.

III. As instituições podem cobrar basicamente cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, considerados serviços prioritários: anuidade, emissão de segunda via do cartão, pelo seu uso no saque em espécie, pelo seu uso para pagamento de contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços) e no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

Está correto o que se afirma em:

O Assistente Administrativo, ao ajudar na organização e coordenação de eventos do CRM-PI, em algum momento precisará lidar com orçamentos, transações financeiras e pagamentos. Ter conhecimento das regras do uso de cartões de crédito e sobre a cobrança de tarifas bancárias é um auxílio importante para repassar informações a seus superiores e tomar decisões. Leia as afirmativas a seguir.

I. Operações de crédito e de arrendamento mercantil, cartão de crédito básico e operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda estrangeira relacionada a viagens internacionais são considerados serviços essenciais.

II. As instituições podem cobrar basicamente cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, considerados serviços essenciais: anuidade, emissão de segunda via do cartão, pelo uso no saque em espécie, pelo uso para pagamento de contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços) e no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

III. Podem ser cobradas tarifas pela contratação de serviços de envio de mensagem automática relativa a movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculado ao cartão de crédito, pelo fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado, e pelo fornecimento emergencial de segunda via de cartão de crédito. Esses serviços são considerados diferenciados pela regulamentação.

Pode-se afirmar que:

Os bancos ganham dinheiro com receitas de intermediação financeira e com receitas de prestação de serviços e tarifas. Entre as principais receitas bancárias de prestação de serviços e tarifas, destacam-se:

I. tarifas sobre depósito à vista e sobre aplicações em CDBs;

II. tarifas sobre serviços de conta corrente e de corretagem e custódia;

III. tarifas sobre emissões e anuidades de cartões de crédito;

IV. receitas sobre administração de fundos de investimento e administração de consórcios.

Está(ão) correta(s) somente:

O CMN regulamentou, por resolução, a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, vedando a cobrança de tarifas pelos serviços considerados prioritários.

Em relação à abertura e à manutenção de contas de depósitos, assinale a opção correta.

Para o ressarcimento das suas despesas, as instituições financeiras estão autorizadas a cobrar taxas por emissão de boletos de cobrança.

A taxa de renovação de cadastro pode ser cobrada ao cliente, desde que previamente informada e adequadamente identificada.

Em caso de duplo pagamento de uma mesma tarifa, em razão de cobrança manifestamente indevida efetuada pela instituição financeira, o cliente tem direito à repetição do indébito pelo valor equivalente ao dobro que lhe foi cobrado.

Para as contas-correntes, é vedada às instituições financeiras a cobrança de remuneração pelo fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a critério do correntista, de um talonário de cheques com pelo menos vinte folhas por mês.

Segundo o CDCB, é possível às instituições financeiras elevar, com justa causa, o valor das suas taxas, tarifas, comissões ou qualquer outra forma de remuneração de operações ou serviços.

O IOF pode incidir sobre operações de crédito, de câmbio, de seguro e com títulos ou valores mobiliários.

A conta-salário — tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares — é movimentável por cheques e está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos, mas é isenta da cobrança de tarifas.

fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie.

A cobrança de taxa de abertura de crédito nessa operação contraria as normas do BACEN.

substituição do cartão magnético no vencimento de sua validade.