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Os Fundos Constitucionais contribuem para o desenvolvimento...
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Q3255802
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Os Fundos Constitucionais contribuem para o desenvolvimento econômico e social das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
São características desses fundos EXCETO que
A
a destinação está prevista na Constituição Federal de 1988.
B
a destinação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é de 1,8% do total arrecadado.
C
os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3% da arrecadação do ICMS.
D
a destinação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é de 0,6% do total arrecadado.
E
os retornos e resultados de aplicações também compõem esses fundos.