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Questões de Concurso sobre Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
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Ano:
2024
Os Fundos Constitucionais contribuem para o desenvolvimento econômico e social das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
São características desses fundos EXCETO que
A
a destinação está prevista na Constituição Federal de 1988.
B
a destinação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é de 1,8% do total arrecadado.
C
os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3% da arrecadação do ICMS.
D
a destinação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é de 0,6% do total arrecadado.
E
os retornos e resultados de aplicações também compõem esses fundos.
As fontes de financiamento do crédito rural são de recursos específicos que podem ser recursos controlados, aqueles de caráter obrigatório, ou seja, financiamentos de cunho público. Entre eles estão os investimentos operações de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda; crédito rural, quando sujeito à subvenção da União; recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o uso da poupança rural com a finalidade de financiar o custeio ou de comercialização; os fundos constitucionais de financiamento regional; e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Das afirmações a seguir, referentes aos fundos constitucionais, assinale a correta.
A
Os Fundos Constitucionais são programas de financiamento previstos pela Constituição Federal que têm como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social de todas as regiões brasileiras.
B
Os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): parcela de recursos tributários da União são destacados para implementação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais do País.
C
Atualmente, os recursos que compõem esses Fundos correspondem a 5% do produto da arrecadação do IPI e IR; além disso, compõem os recursos desses Fundos os retornos e resultados de suas aplicações, o resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados, calculado com base em indexador oficial e as disponibilidades dos exercícios anteriores.
D
Os Fundos Constitucionais podem ser considerados como um dos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) visando, sobretudo, a contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões do país, por meio de instituição financeira federal de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.
E
Os limites de financiamento e prazos para utilização dos recursos dos fundos constitucionais variam de 90% a 100% de acordo com o porte/tipologia, a finalidade e o espaço geográfico onde será instalado o empreendimento.
Ano:
2024
Sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), analise as assertivas a seguir.
I - É restrito aos estados da região Nordeste.
II - Tem como área prioritária o semiárido.
III - É operacionalizado pelo Banco do Nordeste.
IV - Confere tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais, além de pequenas e microempresas.
São corretas as afirmativas
A
II e III, apenas
B
I e IV, apenas
C
II, III e IV, apenas
D
I, II e III, apenas
E
I, II, III e IV
O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) tem seus recursos administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Quanto a esse Fundo, analise as afirmativas a seguir:
I. Na formulação dos programas de financiamento do FNE, será observada a proibição de aplicação de recursos a fundo perdido.
II. Os planos regionais de desenvolvimento poderão estabelecer prioridades para fins de distribuição dos recursos entre os beneficiários do FNE.
III. Os recursos do FNE devem ser aplicados no Nordeste, assim compreendido como a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I e II;
B
I e III;
C
II e III;
D
II;
E
I, II e III.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é um instrumento de política pública federal operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., que objetiva “contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento”. Sobre o FNE, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste tem a finalidade específica de financiar, em condições compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semi-árido, às quais destinará todos os recursos disponíveis.
B
São beneficiários dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste os produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial e agroindústria! da Região Nordeste.
C
O Fundo Constitucional do Nordeste dá tratamento preferencial às atividades produtivas de grandes produtores rurais e empresas de grande porte, às de uso intensivo de capital e que produzam bens de alta tecnologia.
D
Os financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste poderão ser concedidos a empresas em qualquer estado do Brasil, mas somente os destinados à Região Nordeste serão aplicados a fundo perdido.
E
A principal fonte de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste é o repasse de 5% de toda a arrecadação dos impostos, de qualquer natureza, do Governo Federal.
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