Questões de Concurso sobre Aval

Afigura-se o aval como garantia pessoal concedida por terceiro que intervém na relação jurídica em razão da emissão de um título de crédito para assegurar o cumprimento da obrigação expressa no título na hipótese do inadimplemento pelo obrigado, respondendo subsidiariamente pelo pagamento.

O aval revela-se como uma obrigação principal de pagar, dotado de autonomia e literalidade, como toda obrigação cambial e constitui-se por declaração expressa no verso ou anverso do próprio titulo ou sua extensão, sendo suficiente para tanto a aposição de simples assinatura do avalista no titulo, pelo qual passa a responder em caso de inadimplemento da obrigação pelo devedor principal, pelo pagamento da obrigação que garantiu, não sendo vedado o aval parcial da obrigação.

Tamanha é a responsabilização do avalista que o mesmo responde pela obrigação que garantiu em pé de igualdade com o devedor principal, sendo facultado ao credor exigir simultaneamente do devedor e avalista o pagamento da obrigação inadimplida, não havendo que se falar em ordem de exigência do pagamento, em razão da autonomia do aval.

No tocante a assinatura do cônjuge para concessão do aval, reza o inciso III do art. 1647 do Novo Código Civil que o avalista casado, não poderá fazê-lo sem o consentimento do cônjuge.

prejuízo causado por um possível acidente.

aluguel a ser pago mensalmente.

empréstimo concedido por uma pessoa física.

título da dívida pública estadual.

dívida trabalhista da empresa, determinada pelos tribunais.

assinatura do avalista

emissão pelo avalista

comunicação pelo avalista

confirmação do avalista

referência pelo avalista

caução

regresso

sub-rogação

necessidade

financiamento

obrigação assumida pelo Banco, a fim de assegurar o pagamento de um título de crédito para um cliente.

obrigação solidária do Banco credor para com o seu cliente mediante a assinatura de um contrato de câmbio.

direito real para o Banco em face ao seu cliente e se constitui, pela tradição efetiva, em garantia de coisa móvel passível de apropriação entregue pelo devedor.

responsabilidade acessória pelo Banco, quando assume total ou parcialmente o dever do cumprimento de qualquer obrigação de seu cliente devedor.

passivo para cliente tomador de um empréstimo contra o Banco credor, colocando seus bens à disposição para garantir a operação.

O aval a um título de crédito deve ser prestado através de documento específico para essa finalidade.

Um cheque pode ter aval parcial, desde que este garanta no mínimo 50% do seu valor.

A prestação de aval requer a entrega da posse de bens móveis do avalista, em valor correspondente ao da obrigação garantida.

Se o avalista pagar um título em lugar do avalizado, poderá exigir deste último o ressarcimento dos valores pagos.

Do ponto de vista formal, não há diferenças entre aval, fiança, caução, hipoteca e alienação fiduciária como instrumentos de garantia de operações de crédito.

O aval bancário é uma obrigação assumida pelo banco a fim de garantir o pagamento de um título de crédito de um cliente preferencial.

Fiança bancária é um contrato por meio do qual o banco garante o cumprimento da obrigação de seu cliente com um credor a favor do qual a obrigação deve ser cumprida.

Hipoteca é uma garantia de pagamento de uma dívida dada sob a forma de um bem imóvel, não cabendo para navios e aviões.

Penhor mercantil é a entrega de um bem móvel ao credor como garantia de pagamento da dívida.

Alienação fiduciária é a transferência ao credor do domínio e posse de um bem, em garantia ao pagamento de uma obrigação.