Questões de Concurso sobre Seguros

A administradora de operações de proteção patrimonial mutualista pode contratar seguro ou resseguro para a proteção dos riscos dessas operações e dos seus próprios riscos.

Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.

O patrimônio de cada grupo de proteção patrimonial mutualista não integra o patrimônio de seus participantes, da associação de que esses participantes sejam membros ou da administradora.

Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos indeterminados.

O rateio mutualista de despesas é o regime por meio do qual as despesas para cobertura dos eventos ocorridos em um grupo de proteção patrimonial mutualista, em período predeterminado, são repartidas mutuamente entre os participantes do grupo de acordo com o previsto em contrato de participação por adesão.

A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) regula os contratos de seguro, definindo seguro como um acordo em que o segurador se compromete a indenizar o segurado ou terceiros em caso de eventos específicos, mediante o pagamento de um prêmio. O contrato deve ser formalizado por escrito, detalhando os riscos cobertos, exclusões, valor do prêmio e da cobertura. A lei também aborda a obrigação de o segurado fornecer informações precisas, a forma de pagamento das indenizações e princípios como a boa-fé e transparência, protegendo os direitos de ambas as partes.

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

( ) A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.

( ) Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.

As afirmações são, respectivamente,

Para que um determinado evento de risco possa ser segurável há uma série de requisitos que buscam preservar o intuito do seguro e o equilíbrio que permite a precificação correta, preservando os interesses do mutualismo.

Um dos requisitos importantes é que a sua ocorrência seja

As franquias são impostas pelos seguradores aos segurados com o intuito de não incorrerem em pequenas perdas que poderiam gerar custos operacionais importantes pelo volume de ocorrências. Adicionalmente, as franquias são uma forma de induzir os segurados a

Um dos principais problemas do seguro é a chamada assimetria de informações entre o segurado, que teoricamente tem conhecimento dos riscos expostos, e o segurador, que depende de informações em quantidade e qualidade suficientes para precificar o seguro. Para minimizar essa assimetria, as seguradoras podem solicitar que os segurados prestem informações detalhadas durante o processo de cotação do seguro, inclusive preenchendo formulários específicos.

Um formulário muito usado com esse objetivo é

Por meio de medidas de natureza legal ou contratual, pode haver restrições às coberturas de seguro para determinados riscos.

Por esta razão, não há cobertura em seguros para

A regulação de sinistros tem como atores o perito, que é quem apura as causas dos eventos e as consequências ocorridas, e o regulador, que é quem verifica se estão os eventos cobertos pelo contrato de seguros.

Por isso, os peritos devem informar ao regulador o que possivelmente causou o evento que deu origem ao sinistro, a dinâmica dos acontecimentos e o que foi danificado, além de indicar as possíveis responsabilidades, estabelecendo a correlação entre causa e efeitos.

Nesse caso, dizemos que o perito busca estabelecer

O segurado deve comunicar imediatamente à seguradora a ocorrência de um sinistro para que o processo de apuração de prejuízos, de regulação e a liquidação possam ocorrer no menor prazo possível, minimizando assim as perdas ocorridas e permitindo que o segurado possa repor o que foi perdido.

O procedimento usado para a comunicação do sinistro é chamado, no mercado de seguros, de

Sinistro é uma ocorrência de um evento indesejável, que tenha cobertura no seguro contratado e esteja especificado na apólice.

Todos os tipos de sinistros devem ter origem em um evento

O seguro tem por princípio a contribuição de várias pessoas, expostas aos mesmos tipos de risco (massa de segurados), que pagam prêmios de seguro para a formação de um fundo comum, que será gerido pela seguradora, com compromisso de indenizar aqueles que tiverem perdas.

Este princípio é chamado de

Em matéria jornalística recente, um repórter disse que há quadrilhas especializadas em furtar faróis e lanternas de veículos de luxo, o que poderia não estar coberto pelo seguro, fazendo com que os segurados não viessem a receber o prêmio previsto nas apólices de seguros.

Sabendo que pessoas leigas e até mesmo os segurados não necessariamente entendem alguns termos de seguro, cabe explicar que prêmio de seguro é

No âmbito da regulação estatal dos seguros privados, é natural que haja desafios variados relacionados à inovação tecnológica e que surjam novas demandas derivadas das relações sociais contemporâneas.

Nesse sentido, pode-se afirmar que o sandbox regulatório, entre outras finalidades, permite

Uma apólice de seguros pode ser modificada, durante sua vigência, por meio de um documento expedido pela seguradora, pelo qual, formalmente, as partes (seguradora e segurado) acordam quanto à alteração de dados e modificam condições da apólice.

Este documento é

A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos anunciados pelos vendedores, no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações. As seguradoras utilizam a tabela FIPE para determinar as indenizações de seguros de automóveis, sendo para isso utilizado o valor médio de mercado no dia da ocorrência do sinistro.

Nos demais ramos de seguros ocorre a mesma lógica, ou seja, a seguradora indeniza os bens sinistrados, salvo indicações específicas em contrário, pelo seu

Podem existir contratações de seguros de forma individual ou coletiva. Em contratações coletivas pode existir a figura do estipulante, uma pessoa que, entre outras, exerce a função de

Um dos deveres do segurado é pagar o prêmio de seguro segundo as condições de parcelamento escolhidas no momento da contratação, expressa na proposta de seguro e na apólice.

A inadimplência do pagamento de prêmio pode fazer com que o segurado