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Questões de Concurso sobre SPB - Sistema de Pagamento Brasileiro
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A respeito do sistema brasileiro de pagamentos, assinale a opção correta.
A
De acordo com as normas de regência do sistema de pagamentos, a insolvência civil, a falência ou a liquidação extrajudicial de um participante do sistema não afeta o adimplemento das obrigações por ele assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e liquidação.
B
As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e liquidação respondem solidariamente pelas obrigações originárias do emissor de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objetos de compensação e liquidação.
C
A infração às normas regulamentares que regem o sistema de pagamentos não sujeita a penalidades os membros do conselho consultivo das câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
D
Não constitui regra geral do sistema de pagamentos a necessidade de que sejam mutuamente condicionadas a tradição do ativo negociado e a efetivação do correspondente pagamento.
E
O sistema brasileiro de pagamentos, constituído por sistemas eletrônicos de débito e de crédito, não inclui os serviços de compensação de cheques e de outros papéis.
Segundo estatísticas do BACEN, entre 2003 e 2007, o número de cartões com função de crédito passou de 44 milhões para 117,7 milhões. No mesmo período, o número de transações com cheques processados em sistema de liquidação interbancária caiu de 2,13 bilhões para 1,99 bilhões. Quanto ao SPB, assinale a opção incorreta.
A
Além da compensação de cheques e outros papéis, o SPB admite sistema próprio para compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias.
B
Não se admite o compartilhamento de perdas entre os participantes dos sistemas de compensação e liquidação, razão pela qual tais sistemas devem adotar mecanismos de controle de riscos.
C
Advertência e cassação da autorização de funcionamento das instituições financeiras privadas ou públicas, exceto as federais, são penas aplicáveis pelo BACEN nos casos de infração à lei que rege o SPB.
D
A liquidação extrajudicial de instituição participante do SPB não afeta o adimplemento de suas obrigações, assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
E
Operações com derivativos estão submetidas ao sistema de compensação e liquidação.
A reforma conduzida pelo Banco Central do Brasil em 2001 e 2002 no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) teve como foco o direcionamento para a administração de riscos, principalmente os riscos de crédito e liquidez. Dentre as mudanças conduzidas em 2001 e 2002 destaca-se a
A
alteração da política cambial estabelecendo regras mais flexíveis para as transferências internacionais.
B
definição de um capital mínimo baseado no risco de crédito para os bancos comerciais e bancos de investimento
C
manutenção da tabela de tarifas operacionalizada por bancos comerciais e caixas econômicas.
D
realização de transferências de fundos interbancárias com liquidação em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional.
E
reestruturação das operações de empréstimos, principalmente das operações de leasing e CDC.
O Sistema de Pagamentos Brasileiro é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integrados que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado brasileiro. Sua função básica é
A
permitir a transferência de recursos financeiros, e o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entes governamentais.
B
realizar a adaptação das instituições financeiras brasileiras aos mercados bancários internacionais, facilitando os pagamentos e a movimentação financeira.
C
conduzir as operações de redesconto e de transferências unilaterais de crédito entre pessoas físicas, jurídicas, entes governamentais e instituições estrangeiras.
D
conduzir as operações de pagamentos no mercado bancário e comercial brasileiro, utilizando o sistema de compensação nacional.
E
reestruturar as operações de empréstimos e pagamentos, principalmente as operações de leasing, CDC e cartão de crédito.
A partir da instituição do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o BB deixou de ser responsável por executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, foi implantado o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a função de, entre outras, dar mais agilidade e segurança às transações bancárias. Com o SPB, os recursos ficam disponíveis no dia da transferência, e há redução do risco de crédito nos pagamentos, que são irreversíveis, ou seja, não podem ser sustados ou devolvidos por falta de fundos, como pode ocorrer com os cheques.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) modernizou o sistema de transferências de recursos interbancários, sem eliminar, por completo, o sistema tradicional de compensação de cheques e outros documentos. Com relação ao seu funcionamento, assinale a alternativa CORRETA:
A
a Transferência Eletrônica Disponível (TED) é utilizada para transferências de recursos superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
B
para transferências de recursos abaixo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) deve ser utilizado cheque ou DOC (Documento de Compensação) por intermédio da Centralizadora de Compensação de Cheques e Outros Papéis (COMPE).
C
os cheques apresentados à compensação sem provisão de fundos devem ser devolvidos pela alínea 11 na primeira apresentação e alínea 12 na segunda apresentação.
D
os cheques e DOC's são compensados e transferidos da conta do emitente para a do beneficiário no mesmo dia.
E
como o cheque é uma ordem de pagamento a vista, os bancos e empresas são obrigados a recebê-lo para quitar pagamentos.
O Sistema de Pagamentos Brasileiro consiste de uma série de instrumentos, procedimentos bancários e, em geral, sistemas interbancários de transferência de fundos que asseguram a circulação do dinheiro. Dentre suas características, marque a opção CORRETA:
A
todas as transferências entre bancos são processadas pelos DOC's;
B
a criação da Transferência Eletrônica Disponível (TED) permitiu que as transferências de recursos entre bancos fossem realizadas no mesmo dia;
C
com o Sistema de Pagamento Brasileiro, o Banco Central passou a assumir todos os riscos do mercado financeiro;
D
todas as transferências de recursos são feitas na Câmara de Compensação no Banco Central;
E
todos os recursos, independente do valor, devem ser transferidos por meio de uma TED.
Os empréstimos e financiamentos liberados pelos bancos em dinheiro, via de regra por meio de crédito em conta-corrente, deverão ser pagos de acordo com as condições estipuladas nos contratos. A critério de cada banco, pagamentos por débito em conta poderão exigir saldo disponível. Caso o cliente não disponha de saldo suficiente na data para pagar a sua dívida, poderá realizar depósito em dinheiro ou ainda remeter os recursos por meio da transferência eletrônica disponível (TED). Depósitos em cheques ou DOCs que estiverem bloqueados (indisponíveis) na conta-corrente, na data de vencimento do empréstimo, poderão não ser aceitos para a quitação deste, respeitados os contratos.
C
Certo
E
Errado
As contas de água, luz e telefone, a partir de 1.º/1/2003, só poderão ser pagas eletronicamente.
C
Certo
E
Errado
Nos sistemas em que o volume e a natureza dos negócios, dentro de certos critérios do BACEN, oferecerem risco à solidez e ao funcionamento normal do sistema financeiro, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação assumirão, em relação a cada participante do sistema, a posição de parte contratante, para fins de liquidação das obrigações, sem prejuízo de obrigações decorrentes de lei, regulamento ou contrato.
C
Certo
E
Errado
Os regimes de insolvência civil, concordata, intervenção, falência ou liquidação extrajudicial a que seja submetido qualquer participante do sistema suspenderão, por sessenta dias, o adimplemento de suas obrigações, assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro, pode-se dizer que
A
as novas câmaras de compensação e liquidação serão
relevantes para um menor grau de risco sistêmico, atra-
vés da operacionalização da centralização do risco de
crédito das instituições financeiras junto ao Banco
Central do Brasil.
B
aumentará o controle do risco de crédito por parte de
cada banco, e liberará todas as instituições financeiras
da necessidade de criar um sistema de gestão de
liquidez, haja vista que a necessidade de caixa será
evidenciada a todo instante.
C
implicará na impossibilidade de várias operações
hoje existentes, eis que não serão permitidas linhas
de crédito entre os bancos e entre os bancos e o
Banco Central.
D
fará com que o risco de crédito inerente às instituições
financeiras seja mais claramente evidenciado.
E
na medida em que as ordens de crédito liquidadas no
novo sistema são revogáveis, o sistema financeiro terá
mais segurança.
O SPB compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com a transferência de fundos e de outros ativos financeiros, e com o processamento, a compensação e a liquidação de pagamentos em qualquer de suas formas.
C
Certo
E
Errado
O cliente poderá continuar utilizando o seu limite do cheque especial normalmente e usufruir do saldo/limite como disponível.
C
Certo
E
Errado
As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação responsáveis por um ou mais ambientes sistemicamente importantes deverão, obedecendo à regulamentação do BACEN, separar patrimônio especial, formado por bens e direitos necessários a garantir exclusivamente o cumprimento das obrigações existentes em cada um dos sistemas em que estiverem operando. Os bens e direitos integrantes do patrimônio especial, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicarão com o patrimônio geral ou outros patrimônios especiais da mesma câmara ou do mesmo prestador de serviços de compensação e de liquidação, e não poderão ser utilizados para realizar ou garantir o cumprimento de qualquer obrigação assumida pela câmara ou pelo prestador de serviços de compensação e de liquidação em sistema estranho àquele ao qual se vinculam.
C
Certo
E
Errado
As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação não respondem pelo adimplemento das obrigações originárias do emissor de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objetos de compensação e de liquidação.
C
Certo
E
Errado
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