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Questões de Concurso sobre Direito Civil e Direito Bancário
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A bancarização é crucial para inclusão financeira, permitindo acesso a serviços bancários básicos, como poupança e pagamentos eletrônicos. Ela promove segurança financeira ao reduzir riscos associados ao manuseio de dinheiro físico e possibilita participação em atividades econômicas formais, como obtenção de crédito e investimentos.
Considerando-se os preceitos do Código Civil Brasileiro, para a abertura de uma conta bancária, uma pessoa aos
A
14 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada absolutamente incapaz.
B
15 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada relativamente incapaz.
C
16 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada absolutamente incapaz.
D
17 anos e viciada em tóxico precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é absolutamente incapaz.
E
18 anos que por causa permanente não puder exprimir sua vontade precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois é ela considerada absolutamente incapaz.
A Centralizadora da Compensação de Cheques (COMPE), sistema operado pelo Banco do Brasil S.A., é responsável pela compensação interbancária de cheques.
C
Certo
E
Errado
Caso um cheque fique bloqueado por motivo de compensação
por prazo superior ao regulamentado, o valor depositado deve
ser remunerado, por dia de excesso, pela taxa de juros
equivalente à taxa referencial do SELIC.
C
Certo
E
Errado
O cheque é um dos instrumentos disponibilizados pelos bancos para os clientes movimentarem suas contas correntes. Acerca desse título de crédito, considere as seguintes afirmativas:
I. Os cheques cruzados só podem ser pagos presencialmente ao beneficiário no estabelecimento sobre o qual foi sacado.
II. Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque, caso haja insuficiência ou divergência na assinatura constante de seus cadastros.
III. Os cheques emitidos acima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) devem, obrigatoriamente, ser nominais.
Assinale se:
A
somente I e II estiverem corretas;
B
somente I e III estiverem corretas;
C
apenas II estiver correta;
D
somente II e III estiverem corretas;
E
somente I, II e III estiverem corretas.
A instituição financeira é obrigada a fornecer, gratuitamente,
até dez folhas de cheques por mês ao correntista que reúna os
requisitos legais para o uso desse documento.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2012
O cheque é considerado pelo Banco Central uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito com características peculiares.
O cheque cruzado, por exemplo, poderá ser pago somente em forma de
A
depósito em conta
B
documento de crédito (DOC)
C
saque direto no caixa
D
ordem de pagamento
E
transferência eletrônica direta (TED)
Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques, assinale a opção correta.
A
O endosso apenas é válido caso seja lançado no próprio cheque.
B
Comete fraude o portador que, ao receber cheque por endosso em branco, completa-o com o nome de outra pessoa.
C
É nulo o endosso lançado em cheque posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de qualquer natureza.
D
Os serviços de compensação de cheques e outros papéis são executados pelo BACEN, segundo normas editadas pelo CMN.
E
São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.
Com relação ao mercado financeiro no Brasil, assinale a opção correta.
A
Os meios e procedimentos para a liquidação de obrigações, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, podem ser ineficientes do ponto de vista econômico, em vista do imperativo de reduzir as disparidades regionais na distribuição de renda, mesmo que o regulamento do sistema seja aprovado pelo BACEN.
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
C
Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.
D
O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.
E
O Brasil adota, desde o final do século passado, o regime de câmbio fixo.
Assinale a opção correta a respeito da disciplina jurídica do cheque.
A
No próprio cheque, pode ser contratada cláusula de incidência de juros.
B
Na cobrança do cheque que contiver o endosso nas modalidades valor em cobrança, para cobrança, por procuração, ou qualquer outra que implique apenas mandato, o portador pode exercer todos os direitos resultantes do cheque, mas os obrigados pelo seu pagamento somente podem invocar contra o portador as exceções oponíveis ao beneficiário-endossante.
C
O cheque emitido com cláusula não à ordem pode ser livremente endossado.
D
O cheque cruzado pode ser descontado diretamente no caixa, desde que identificado o portador.
E
A ação de execução do cheque prescreve em três anos da data da sua emissão.
Acerca dos quesitos de segurança do cheque, no BB, que devem ser observados na liquidação ou pagamento, assinale a opção incorreta.
A
Os cheques fornecidos para os clientes têm a numeração cadastrada para a respectiva conta.
B
Os cheques cadastrados têm sua situação controlada pelo sistema eletrônico; se apresentados após liquidados, geram a ocorrência correspondente.
C
O sistema eletrônico realiza o controle de contraordem, verificando se há alguma para o cheque apresentado.
D
Todos os campos da banda magnética do cheque apresentado são verificados no caixa, não se permitindo o pagamento em caso de divergência.
E
O sistema eletrônico do BB verifica o leiaute dos cheques, identificando possíveis adulterações como raspagem nos campos preenchíveis e supressão de linhas.
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A partir da instituição do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o BB deixou de ser responsável por executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis.
C
Certo
E
Errado
O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido à ordem do próprio sacador, por conta de terceiro ou ao portador.
C
Certo
E
Errado
Se houver a convenção de solidariedade para a conta-conjunta (a conta na qual há mais de um titular), qualquer cheque relativo a essa conta terá de ser assinado por todos os titulares.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria foi descontar um cheque no BB, em que estava escrita, em algarismos, a quantia "R$ 5.432,00" e, por extenso, a quantia "quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais".
Nessa situação, é correto que Maria receba do caixa do banco a quantia escrita por extenso.
C
Certo
E
Errado
Podemos definir endosso, como o ato pelo qual o
A
favorecido de um cheque nominativo transfere o seu direito a outrem, passando este a ser o novo beneficiário do cheque.
B
Banco que emitiu o talonário endossa a assinatura do emitente.
C
portador do cheque nominativo a outrem faz a cobrança do cheque na "boca do caixa" do Banco depositário dos fundos.
D
favorecido de um cheque nominativo apõe sua assinatura ao lado da assinatura do emitente, para não deixar dúvidas de que realmente é o favorecido do cheque.
E
emitente, mesmo passando cheque nominativo a terceiros, apõe sua assinatura no verso, para garantir o pagamento deste em qualquer agência do estabelecimento bancário.
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Considere que um cheque com data para 15 de agosto de determinado ano foi apresentado ao banco em 15 de junho do mesmo ano. Nesse caso, havendo suficiência de fundos, o banco deverá pagá-lo.
C
Certo
E
Errado
O cheque emitido em praça diferente daquela do banco sacado tem prazo de apresentação de até 60 dias.
C
Certo
E
Errado
O cheque cruzado não poderá ser resgatado diretamente no caixa.
C
Certo
E
Errado
Com relação à contra-ordem, o emitente de cheque cliente de um Banco onde efetuou depósitos em dinheiro
A
não pode emitir contra-ordem.
B
unicamente deve fazer boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia, pois esta tem obrigação de comunicar o ocorrido ao Banco.
C
pode fazer a contra-ordem, por escrito, com base em relevante razão de direito.
D
pode fazer a contra-ordem somente se o cheque tiver sido roubado.
E
pode fazer a contra-ordem tão somente no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a data de emissão do cheque.
Se ocorrer divergência entre o valor lançado por extenso e o valor expresso em números, o banco deverá devolver o cheque.
C
Certo
E
Errado
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