Questões de Concurso sobre Direito Civil e Direito Bancário

14 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada absolutamente incapaz.

15 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada relativamente incapaz.

16 anos precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é considerada absolutamente incapaz.

17 anos e viciada em tóxico precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois ela é absolutamente incapaz.

18 anos que por causa permanente não puder exprimir sua vontade precisará ser representada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, pois é ela considerada absolutamente incapaz.

Certo

Errado

somente I e II estiverem corretas;

somente I e III estiverem corretas;

apenas II estiver correta;

somente II e III estiverem corretas;

somente I, II e III estiverem corretas.

depósito em conta

documento de crédito (DOC)

saque direto no caixa

ordem de pagamento

transferência eletrônica direta (TED)

O endosso apenas é válido caso seja lançado no próprio cheque.

Comete fraude o portador que, ao receber cheque por endosso em branco, completa-o com o nome de outra pessoa.

É nulo o endosso lançado em cheque posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de qualquer natureza.

Os serviços de compensação de cheques e outros papéis são executados pelo BACEN, segundo normas editadas pelo CMN.

São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.

Os meios e procedimentos para a liquidação de obrigações, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, podem ser ineficientes do ponto de vista econômico, em vista do imperativo de reduzir as disparidades regionais na distribuição de renda, mesmo que o regulamento do sistema seja aprovado pelo BACEN.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.

O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.

O Brasil adota, desde o final do século passado, o regime de câmbio fixo.

No próprio cheque, pode ser contratada cláusula de incidência de juros.

Na cobrança do cheque que contiver o endosso nas modalidades valor em cobrança, para cobrança, por procuração, ou qualquer outra que implique apenas mandato, o portador pode exercer todos os direitos resultantes do cheque, mas os obrigados pelo seu pagamento somente podem invocar contra o portador as exceções oponíveis ao beneficiário-endossante.

O cheque emitido com cláusula não à ordem pode ser livremente endossado.

O cheque cruzado pode ser descontado diretamente no caixa, desde que identificado o portador.

A ação de execução do cheque prescreve em três anos da data da sua emissão.

Os cheques fornecidos para os clientes têm a numeração cadastrada para a respectiva conta.

Os cheques cadastrados têm sua situação controlada pelo sistema eletrônico; se apresentados após liquidados, geram a ocorrência correspondente.

O sistema eletrônico realiza o controle de contraordem, verificando se há alguma para o cheque apresentado.

Todos os campos da banda magnética do cheque apresentado são verificados no caixa, não se permitindo o pagamento em caso de divergência.

O sistema eletrônico do BB verifica o leiaute dos cheques, identificando possíveis adulterações como raspagem nos campos preenchíveis e supressão de linhas.

Certo

Errado

favorecido de um cheque nominativo transfere o seu direito a outrem, passando este a ser o novo beneficiário do cheque.

Banco que emitiu o talonário endossa a assinatura do emitente.

portador do cheque nominativo a outrem faz a cobrança do cheque na "boca do caixa" do Banco depositário dos fundos.

favorecido de um cheque nominativo apõe sua assinatura ao lado da assinatura do emitente, para não deixar dúvidas de que realmente é o favorecido do cheque.

emitente, mesmo passando cheque nominativo a terceiros, apõe sua assinatura no verso, para garantir o pagamento deste em qualquer agência do estabelecimento bancário.

deverá ser pago, se a conta corrente apresentar suficiência de fundos, por ser uma ordem de pagamento à vista.

não poderá ser pago, mesmo que a conta corrente apresente suficiência de fundos, por valer a convenção efetuada entre as partes.

deverá ser pago pelo Banco, que estará obrigado a conceder uma operação de empréstimo ao correntista, para honrar o cheque, caso a conta corrente não apresente disponibilidade suficiente.

não poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência de fundos.

só poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência de fundos, se o emitente autorizar.

observação no "verso" do cheque, quando se tratar de cheque nominal.

observação na "face" do cheque, quando se tratar de cheque ao portador.

duas linhas paralelas traçadas na "face" do cheque.

duas linhas paralelas traçadas no "verso" do cheque.

sua emissão diretamente a um Banco, pois somente este poderá descontar os cheques cruzados.