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Em relação à fiscalização (execução da Inspeção Naval), de...

Em relação à fiscalização (execução da Inspeção Naval), de acordo com a NORMAM-07/DPC, é correto afirmar que:


A

a fiscalização efetuada pelo Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (das Capitanias dos Portos e suas Delegacias e Agências) tem como escopo principal a verificação de documentos, da embarcação e das reais condições do material e equipamento da mesma.


B

a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado (Costeiro), Port State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações nacionais e estrangeiras com inscrição temporária para operação em Águas Jurisdicionais Brasileiras.


C

as plataformas não estão sujeitas à inspeção por serem consideradas obras sob e sobre águas.


D

a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado de Bandeira, Flag State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações estrangeiras que chegam aos portos nacionais.


E

embarcações estrangeiras não autorizadas a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras são objetos de atividade Patrulha Naval (PATNAV), executada pelos navios da Marinha do Brasil, subordinados às Capitanias dos Portos.