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De acordo com o previsto na NORMAM09/DPC, quem possui a...

De acordo com o previsto na NORMAM09/DPC, quem possui a competência para instauração de Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação (IAFN)?


A

Tribunal Marítimo.


B

Capitanias (CP), Delegacias (DL) e Agências (AG).


C

Capitanias (CP) e Delegacias (DL).


D

Capitanias (CP) e Tribunal Marítimo.


E

Diretoria de Portos e Costas e Tribunal Marítimo.