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Com relação à certificação e reconhecimento, de acordo com...
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Q2633531
Teclas de Atalhos
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Com relação à certificação e reconhecimento, de acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção correta.
A
O Acordo de Reconhecimento terá a validade de até quatro anos e poderá ser renovado, mediante requerimento do interessado, a critério da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). Nesses casos, poderão ser formalizados por portaria.
B
Os Acordos de Reconhecimento provisórios terão a validade de até dois anos e poderão ser renovados ao final desse período, a critério da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). Nestes casos, poderão ser formalizados por Portaria.
C
A Organização Reconhecida (OR) deverá apresentar, em um prazo de até 60 dias após a entrega do "Relatório de Auditoria de Organização Reconhecida", um documento informando as ações corretivas efetuadas ou planejadas, bem como, as dificuldades e informações consideradas relevantes sobre essas ações adotadas.
D
A Autoridade Marítima Brasileira (AMB) poderá autorizar, em caráter excepcional, a emissão pelas Organização Reconhecida (OR) de certificados estatutários e licenças para grupos ou categorias de embarcações que não sejam mantidas em classe e/ou que não atendam integralmente aos requisitos de classe estabelecidos nas regras da Organização Reconhecida (OR).
E
As capitanias dos portos poderão emitir um certificado de isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis. As solicitações de isenção de atendimento de quaisquer itens previstos nas normas e regulamentos aplicáveis às embarcações de bandeira brasileira devem ser feitas pelo proprietário ou armador.