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Conforme preconizado na NORMAM-11/DPC, os projetos para...
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Q2633664
Teclas de Atalhos
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Conforme preconizado na NORMAM-11/DPC, os projetos para descomissionamento de plataformas, sistemas submarinos ou sistemas desassociados sob, sobre ou às margens das Aguas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) seguirão o seguinte trâmite:
A
a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico, ao Diretor de Portos e Costas ao qual está subordinada. O Diretor de Portos e Costas deverá consultar o Centro de Hidrografia da Marinha.
B
a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo com Parecer Técnico ao Distrito Naval ao qual está subordinada. O Distrito Naval deverá consultar, simultaneamente, o Centro de Hidrografia da Marinha e o Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.
C
a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico ao Distrito Naval ao qual está subordinada, consultando simultaneamente, o Comando-em-Chefe da Esquadra, a Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, o Comando da Força de Submarinos e o Centro de Hidrografia da Marinha.
D
a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico, ao Distrito Naval ao qual está subordinada. O Distrito Naval deverá consultar, simultaneamente, o Comando-em-Chefe da Esquadra, a Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, o Comando da Força de Submarinos, o Centro de Hidrografia da Marinha e o Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.
E
a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico, ao Distrito Naval ao qual está subordinada. O Distrito Naval deverá encaminhar o processo ao Comando-em-Chefe da Esquadra, à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha e ao Centro de Hidrografia da Marinha, via Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.