Questões de Concurso sobre Regulação/Regulador

O Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil deve ser conduzido pelo Poder Público, de forma participativa, com os vários segmentos da sociedade civil organizada e engloba a/s seguinte/s atividade/s principal/is:

Com relação à disponibilidade de água doce, indique a afirmativa correta:

O Poder Outorgante de uma bacia ainda não forneceu nenhuma outorga para o uso dos recursos hídricos fluviais. Nesse momento, em novembro de 2002, o órgão gestor analisa 7 (sete) antigos pedidos de outorga de empresas, que há muito tempo já estão funcionando na bacia, sendo que todos os pedidos são para uma outorga por prazo de 30 meses.

OBS: Os Pólos industriais consomem, como insumo, cerca de metade da água captada, sendo a outra metade utilizada para diluição de seus efluentes. Os efluentes industriais diluídos são jogados ao mar com autorização dos órgãos ambientais. As Empresas de Saneamento devolvem 80% do volume captado (esgotamento sanitário), com DBO de 60 gramas/s (Classe II - máximo = 5 mg/l). Para simplificação, admita que o único poluente seja DBO e que seu natural decaimento, de trecho para trecho, seja de 20%.

Dentro desse contexto, o Poder Outorgante deveria:

A promoção da articulação dos planejamentos nacional, estaduais e dos setores usuários, elaborados pelas entidades que integram o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, bem como a formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, são importantes tarefas de competência:

Um importante item da gestão dos recursos hídricos é o "Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos". O aprimoramento da gestão passa por um melhor conhecimento quantitativo dos rios em seus vários trechos. Nesse sentido, entre as mais importantes informações, aparecem as séries temporais de dados hidrometeorológicos em diferentes pontos da bacia e, dentre elas, as séries temporais de vazão fluvial. A quantificação da vazão fluvial pode ser feita por: Método Direto - medição/integração do campo de velocidades, medição da área molhada, e uso da relação (Q = A * V) na seção transversal. Método Indireto - medição do Nível d'Água e determinação da relação (Q vs NA) na seção transversal. Apesar de haver dois métodos para quantificação da vazão, o Método Indireto é muitíssimo mais usado do que o Método Direto pelo seguinte motivo:

Quanto às Agências de Água, mencionadas no Art.41, capítulo IV da Lei 9.433/97, assinale a alternativa correta:

Devido à questão da dominialidade, a tarefa de gestão dos recursos hídricos é dividida entre a União e os Estados, devendo existir, paralelamente, dois sistemas de gestão das águas, um Federal e outro dirigido pelos Estados. Esses dois sistemas, apesar de administrativamente independentes, têm de ser coerentes entre si. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta:

Pelas leis brasileiras, a dominialidade dos rios segue a seguinte lógica:

Analise as afirmativas abaixo:

Considerando cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F), a seqüência correta é:

A obtenção de recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos é:

Uma estação pluviométrica X ficou inoperante durante um mês no qual uma tempestade ocorreu. As medições da tempestade em três estações vizinhas A, B e C foram, respectivamente, 47mm; 43mm e 51mm. As precipitações médias normais anuais nas estações X, A, B e C são, respectivamente, 694mm, 826mm, 752mm e 840mm. A precipitação na estação X corresponde a:

Um rio que tenha suas duas margens contidas no território de um único Estado, desde sua nascente até a foz, é tido como um rio estadual. Qualquer outro rio é tido como um rio federal. Em relação à gestão de recursos hídricos no Brasil, é correto afirmar que o fato de o rio ser tido como um rio estadual ou federal é uma questão:

A idéia de um gerenciamento dos recursos hídricos tendo como base a bacia hidrográfica começou a ser difundida no Brasil nos anos setenta. Constatava-se, na época, que essa abordagem em países como Inglaterra, Alemanha, França e EUA, vinha dando resultados bem superiores do que as tentativas localizadas de controle de poluição ou maximização de usos d'água. Por isso, o governo federal criou os "Comitês de Estudos Integrados" em algumas das principais bacias brasileiras. Pode-se então concluir:

Analise as afirmativas abaixo:

Considerando cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F), a seqüência correta é:

Considere a situação de um reservatório, construído a montante de uma cidade, com os seguintes usos múltiplos: geração de energia, irrigação e controle de cheias urbanas. O problema operacional é a determinação dos volumes mensais a serem alocados, pela operação do reservatório, para cada um dos usos. Sob o ponto de vista de geração de energia, a operação do reservatório deveria deixá-lo o mais cheio possível ao longo do tempo e só sair água para as turbinas. A mesma operação não aconteceria sob o ponto de vista dos irrigantes, nem sob o ponto de vista do controle de cheias. Finalmente, alguma água tem que efluir do reservatório para que o rio, a jusante, nunca fique seco. Para solucionar esses interesses conflitantes, um modelo a ser utilizado seria estabelecer uma Função Objetivo que ponderasse as seguintes diferenças:

• diferença entre a meta de geração e o volume alocado às turbinas;

• diferença entre a demanda dos irrigantes e o volume alocado à irrigação;

• diferença entre a vazão efluente e a vazão a partir da qual começam os problemas de inundação urbana de jusante.

Assim, poderíamos entender que a otimização da operação do reservatório seria obtida com a minimização do valor da Função Objetivo. Mesmo que os usos fossem considerados com a mesma prioridade, a solução matemática do problema posto já seria bastante complexa. Ocorre que cada um desses usos tem um preço da "não completa satisfação" bastante diferente e de difícil estabelecimento. Isso refletirá na prioridade de cada um desses usos em relação aos demais. Na hipótese de que os dados necessários estejam disponíveis, esse problema será tratado de forma mais apropriada:

A evapotranspiração de referência (ETR) adotada no Brasil é a evapotranspiração potencial da grama batatais mantida entre 8 e 15 cm de altura. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que:

Se o hidrograma unitário de uma bacia hidrográfica para uma chuva de 10mm e duração de 1h, é dado pela tabela abaixo,

então, pode-se afirmar que a vazão máxima, em m3/s, da onda de cheia formada por uma chuva de 30mm, seguida por uma outra chuva de 20mm, ambas com duração de 1h, é:

Em um rio de domínio da União (Rio Federal), cujo trecho de cabeceira está situado em um Estado E, foi estabelecido um Comitê de Bacia estadual. Tal Estado pretende estabelecer um acordo com a União no sentido de preservar para si o direito de gerir as águas desse rio, pelo menos em seu trecho de cabeceira. A esse respeito, assinale a alternativa mais acertada:

O déficit de escoamento numa bacia hidrográfica é a diferença entre o deflúvio pluvial e fluvial de longa duração (volume anual) na bacia. O déficit de escoamento representa:

Pela Lei 9.433/97, os recursos financeiros obtidos com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em uma dada bacia hidrográfica deverão ser gastos: