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Questões de Concurso sobre Subárea: Guarda Municipal
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Entre as atribuições das Guardas Municipais, tem-se o videomonitoramento, processo de utilização de tecnologia para auxiliar o patrulhamento preventivo. Para isso, utiliza-se sistemas de leitura ótica que permitem identificar a placa do veículo, transformá-la em texto para pesquisa e verificar a situação quanto a irregularidades, situação de furto ou roubo, licenciamento, restrições e outros dados úteis ao agente que está nessa atividade. Como se denomina esse tipo de sistema de leitura utilizado no videomonitoramento?
A
POP.
B
QAP.
C
OCR.
D
COP/BM-GM.
E
SIAT/GM-PC.
Em meio a uma operação em ambiente urbano com alta densidade populacional, agentes da Guarda Municipal são mobilizados para conter indivíduos armados refugiados em edificação residencial. A intervenção, além de demandar resposta imediata e eficaz, deve observar rigorosamente os princípios estruturantes do uso diferenciado da força — legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, consagrados nos protocolos internacionais de direitos humanos e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Tais princípios orientam a atuação estatal na contenção de ameaças, impondo limites normativos e técnicos à atuação coercitiva.
Considerando essas diretrizes e sua aplicação no contexto da segurança pública municipal, aponte a alternativa INCORRETA.
A
O princípio da legalidade vincula a atuação dos agentes à estrita observância do ordenamento jurídico e das normas institucionais que regulam o emprego da força, vedando qualquer ação coercitiva dissociada de base normativa prévia e legítima.
B
O princípio da necessidade exige que a força seja empregada apenas quando estritamente indispensável à salvaguarda de bens jurídicos relevantes, impondo ao agente a avaliação contínua do contexto e a adoção da resposta menos gravosa possível para atingir o objetivo legítimo.
C
A proporcionalidade determina que a intensidade e a modalidade da força guardem correlação direta com a gravidade da ameaça e o grau de resistência oferecido, devendo ser escalonadas de forma progressiva e reavaliadas dinamicamente ao longo da intervenção.
D
O princípio da moderação impõe ao agente não apenas a contenção no uso dos meios coercitivos, mas também a adoção preferencial de técnicas de dissuasão, negociação e outros instrumentos de desescalonamento antes da aplicação de força física letal.
E
O uso diferenciado da força autoriza o emprego imediato de meios letais quando houver indícios razoáveis de potencial ofensivo futuro, ainda que ausente ameaça concreta e atual ao bem jurídico tutelado, desde que tal ação esteja prevista em protocolos institucionais.
Em Porto Alegre, existe a Central de Operações da Guarda Municipal (COGM), que é um importante setor para a Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG), exercendo suas atividades 24h por dia. As demandas são recebidas por diversas fontes, entre elas o Fala Porto Alegre (156) e o Disque Pichação (153). A COGM também recebe demandas das secretarias e órgãos da Prefeitura que tenham pontos de botão pânico para diferentes ocorrências de emergência. A ferramenta de segurança utilizada para o serviço descrito é o(a):
A
Central telefônica digital.
B
Gabinete de crise.
C
Gestão centralizada operacional.
D
Videomonitoramento.
E
Sistema georreferencial.
Considerando as atribuições operacionais da Guarda Municipal no âmbito da administração pública municipal, analise as ações descritas a seguir e assinale-as como corretas (C) ou incorretas (I).
( ) Ao detectar iluminação deficiente em pontos estratégicos do cemitério público, o guarda municipal reporta formalmente à administração municipal, solicitando reparos e reforço na iluminação para melhorar a segurança dos visitantes e do patrimônio.
( ) Ao acompanhar um evento esportivo, o guarda municipal mantém vigilância continua nas entradas e saídas, orientando o público quanto aos procedimentos de segurança e colaborando com a equipe organizadora para garantir a ordem.
( ) Durante uma patrulha em um cemitério, o guarda municipal encontra pessoas em situação de rua dormindo entre os túmulos. Sem qualquer diálogo, ordena que se retirem imediatamente do local, utilizando tom agressivo e ameaçador.
( ) Ao presenciar uma briga entre alunos em frente a uma escola municipal, o guarda municipal interfere diretamente, aplicando contenção física com força desproporcional, sem antes tentar intermediação verbal ou acionar a direção escolar.
( ) Em um evento cultural, o guarda municipal decide deixar seu posto por alguns minutos para comprar alimentos, considerando que “não há movimentação suspeita no momento”.
( ) Ao flagrar um cidadão retirando ferramentas da garagem municipal sem a devida identificação funcional, o guarda municipal opta por apenas adverti-lo verbalmente.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
C - C - C - I - I - I.
B
C - C - I - I - I - I.
C
I - C - C - C - C - I.
D
C - I - I - I - I - C.
As medidas de segurança físicas nas instalações municipais são necessárias para garantir a funcionalidade do sistema de segurança em sua totalidade. As barreiras perimetrais são classificadas como:
A
Medidas magnéticas de segurança.
B
Medidas visuais de segurança.
C
Medidas estáticas de segurança.
D
Medidas tecnológicas de segurança.
A legislação vigente no Brasil ainda não produziu estatísticas específicas sobre a violência contra pessoas com deficiência, o que dificulta a compreensão plena do problema.
C
Certo
E
Errado
A segurança pública no Brasil enfrenta diversos desafios, incluindo a necessidade de integração entre as diversas forças policiais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, seja uma medida eficaz para fortalecer a segurança pública no país.
A
Reduzir os investimentos em inteligência policial para focar em ações reativas.
B
Promover a integração entre as polícias Civil, Militar e Federal, bem como com órgãos de inteligência.
C
Limitar a atuação das forças de segurança a áreas geográficas restritas.
D
Ignorar as tendências globais e focar apenas em crimes locais.
A eficácia da segurança pública também depende do apoio e da confiança da comunidade. Assim, é CORRETO afirmar que, das seguintes estratégias, pode contribuir para melhorar a segurança pública no Brasil.
A
Centralizar todas as operações de segurança em um único órgão federal.
B
Ampliar os investimentos em tecnologia e treinamento das forças policiais.
C
Restringir o uso de inteligência policial a crimes de pequeno porte.
D
Priorizar apenas os crimes relacionados ao tráfico de drogas.
A segurança patrimonial dos órgãos municipais objetiva evitar e prevenir riscos e ameaças potenciais ou reais contra os bens públicos.
C
Certo
E
Errado
A proteção ao Patrimônio Público é essencial para garantir que recursos destinados à coletividade sejam preservados para o uso de todos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A
O Patrimônio Público pode ser utilizado por funcionários do governo para fins pessoais, desde que não haja prejuízo direto à funcionalidade.
B
A proteção ao Patrimônio Público é responsabilidade exclusiva das forças de segurança.
C
Qualquer dano ao Patrimônio Público, como pichação ou destruição de propriedades, é considerado um ato ilegal e passível de punição.
D
Os cidadãos não têm papel ativo na proteção do Patrimônio Público, sendo esta uma função apenas do Estado.
A Segurança Pública no Brasil é um tema complexo e abrange diversas áreas de atuação do Estado para garantir a ordem pública e a segurança dos cidadãos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
A Segurança Pública inclui a atuação integrada das Forças Policiais, do Sistema Judiciário e de Políticas Sociais, para prevenir e combater o crime.
B
A Segurança Pública é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, sem necessidade de cooperação com Estados e Municípios.
C
O investimento em Segurança Pública deve focar exclusivamente em equipamentos e tecnologia, sem considerar a capacitação dos profissionais.
D
A atuação das Forças de Segurança deve ser realizada de forma independente, sem interação com a comunidade local.
A segurança eletrônica, ao utilizar câmeras IP e sistemas de alarme, opera de maneira autônoma sem necessidade de vigilância humana constante, reduzindo assim o número de seguranças físicos no local.
C
Certo
E
Errado
O plano de emergência tem como objetivo principal garantir a segurança dos colaboradores e minimizar danos em caso de acidentes, sendo necessário sua implementação e treinamento adequado.
C
Certo
E
Errado
A dependência de drogas ilícitas é uma condição tratável, e com o devido apoio médico e familiar, os indivíduos podem superar o vício, destacando a importância do acesso a serviços de saúde e suporte social adequados.
C
Certo
E
Errado
Com o avanço da segurança eletrônica, os sistemas tradicionais de vigilância, como o uso de câmeras analógicas, tornaram-se obsoletos e ineficazes, não oferecendo mais qualquer tipo de benefício para a proteção de propriedades.
C
Certo
E
Errado
A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de cuidados necessários, é uma das formas mais comuns de violência contra idosos, manifestando-se tanto no âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das autoridades e da sociedade para a sua prevenção e combate.
C
Certo
E
Errado
São princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais o(a)
A
patrulhamento ostensivo e o uso progressivo da força.
B
preservação da vida e a proteção ao patrimônio ecológico.
C
proteção dos direitos humanos fundamentais e o compromisso com a evolução social da comunidade.
D
zelo pelos prédios públicos do Município e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.
Em todos os países, o consumo de substâncias como skank e LSD é legal e aceito culturalmente, não havendo restrições legais ou consequências para a saúde dos usuários.
C
Certo
E
Errado
Os sistemas de segurança eletrônica são projetados exclusivamente para uso em instalações de grande porte, como empresas multinacionais e órgãos governamentais, sendo impraticáveis para residências menores e comércios de pequeno porte.
C
Certo
E
Errado
Notificações de violência contra pessoas com deficiência, registradas pelo sistema Viva-Sinan, mostraram um aumento significativo, passando de 3,0 mil para 7,6 mil casos entre 2011 e 2019, evidenciando a crescente atenção às questões de violência nesse segmento da população.
C
Certo
E
Errado
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