Questões de Concurso sobre Empresas Controladas

O Controle é um conceito-chave na contabilidade, especialmente ao considerar a consolidação das demonstrações financeiras. Segundo o CPC 36 (R3) – “Demonstrações Consolidadas”, o controle de uma entidade é fundamental para determinar se ela deve ser consolidada nas demonstrações financeiras de uma empresa controladora. Assimilar a definição de controle conforme o CPC 36 (R3) é necessário para aplicar corretamente os princípios contábeis relacio-nados à consolidação. De acordo com o CPC 36 (R3), uma empresa controladora deve consolidar as demonstrações financeiras de uma subsidiária quando qual dos seguintes critérios é atendido?

Uma empresa S.A. é controlada integral de outra empresa S.A. (investidora). Em 31 de outubro de 2024, a controlada celebra um acordo de empréstimo com um banco. O empréstimo contém diversas cláusulas de covenants. Se um covenant for violado, o banco pode cancelar o empréstimo e efetivamente forçar a empresa controlada à liquidação. No início do empréstimo, a empresa investidora conclui que os direitos do banco são considerados direitos de proteção (protective rights), porque se destinam a proteger os interesses do banco sem lhe dar poder sobre a empresa controlada. Em 31 de dezembro de 2024, a empresa controlada registra o seu primeiro prejuízo operacional como resultado de condições comerciais adversas. No entanto, verifica-se que nenhuma das cláusulas de covenants do empréstimo foi violada, embora a administração da empresa acredite que essa seja uma possibilidade em 2025. Durante 2025, a posição financeira da controlada deteriora-se. Em 30 de junho de 2025, embora nenhum dos acordos de empréstimo tenha sido violado, a empresa controlada e o banco começam renegociações do empréstimo, os quais resultariam na prorrogação de seu prazo, em troca de o banco receber o direito de substituir a gestão em certas decisões comerciais importantes. Em 30 de setembro de 2025, as renegociações se encerram e o novo direito do acordo é modificado. Em 31 de dezembro de 2025, os covenants são violados e os direitos do banco se tornam exercíveis.

Considerando as informações apresentadas, o inspetor da CVM observou que houve necessidade de reavaliar o controle da investidora sobre a controlada nas seguintes situações:

Uma empresa S.A. denominada A possui uma participação de 85% na empresa B. Em 1º de janeiro de 2024, a empresa controladora decidiu vender 50% da participação na empresa B a um terceiro pelo valor de R$ 600.000 em dinheiro. À data da alienação, o justo valor total da empresa B era de R$ 1.000.000. Além disso, nas demonstrações financeiras consolidadas da empresa A, o valor contábil dos ativos líquidos da empresa B era de também R$ 1.000.000, e o valor contábil da participação dos não controlados nas demonstrações financeiras da empresa A era de R$ 100.000. Como resultado dessa transação, a empresa A perde o controle da empresa B, mas mantém a participação de 35%, avaliada naquela data em R$ 350.000.

O ganho na alienação de 50% de participação será de:

A obrigatoriedade de elaboração e de divulgação de demonstrações consolidadas pela sociedade controladora aplica‑se a quaisquer companhias que detenham a maioria do capital votante das sociedades controladas.

Os empréstimos a coligadas/controladas, diretores ou acionistas que não constituam negócios usuais na exploração do objeto da companhia serão classificados como direitos no ativo realizável a longo prazo.

Determinada empresa brasileira constituída sob a forma de sociedade por ações auferiu lucros por meio de empresa controlada situada em país de tributação favorecida — “paraíso fiscal” — e por meio de empresa coligada situada em país de tributação normal.

A RFB, a fim de aferir o imposto sobre a renda da pessoa Jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) a serem recolhidos pela empresa nacional em decorrência da participação nas pessoas jurídicas sediadas no exterior, considerou que os referidos lucros haviam sido disponibilizados para a empresa brasileira na data do balanço em que haviam sido apurados pelas empresas controlada e coligada, considerado o método da equivalência patrimonial (MEP), a teor do que dispõe o art. 74 da Medida Provisória n.º 2.158-35/2001.

À época dos fatos geradores dos referidos tributos, não havia acordo internacional de tributação do Brasil com os países envolvidos nessas operações.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, a apuração do IRPJ e da CSLL, realizada pela RFB por meio do MEP,

O conceito de controle está relacionado ao investidor controlar a investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

Um exemplo de direito que pode dar poder ao investidor é ter:

O investidor controla a investida quando a extensão de seu envolvimento com ela lhe proporcionar retornos variáveis e quando o seu poder for tão notório, que seja capaz de afetar esses retornos.

Quando uma controladora incorpora uma controlada, a operação é efetuada pelo valor contábil; não há uma combinação de negócios, que só se caracterizaria se a aquisição do controle acionário se desse de terceiros.

Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio, em geral, ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária são denominadas:

O compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle é denominado, segundo os pronunciamentos contábeis, de

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a empresa controlada deve incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informa sobre a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

II. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a empresa controlada deve incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informa sobre os recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG04) ± Ativo intangível, em relação ao controle dos ativos intangíveis, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conhecimento de mercado e o técnico podem gerar benefícios econômicos futuros.

II. A entidade controla um ativo quando obtém o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso subjacente e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios.

III. O controle da entidade sobre os eventuais benefícios econômicos futuros gerados pelo pessoal especializado e pelo treinamento é suficiente para que esses itens se enquadrem na definição de ativo intangível.

Entidades controladas em conjunto, também conhecidas como joint ventures, representam uma forma de reunir recursos detidos por investidores distintos, em prol da viabilização de um empreendimento comum.

Acerca da caracterização da figura do controle conjunto de uma entidade, é correto afirmar que

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Ativo representa o conjunto de bens e direitos tangíveis, ou não, da entidade.

II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, uma empresa controlada é qualquer sociedade cuja receita corrente líquida é composta por mais de 2/3 de proventos advindos da venda de produtos ou serviços para outro ente público ou, alternativamente, pelo recebimento de rendimentos derivados da participação em outras companhias.

Marque a alternativa CORRETA:

O valor que a Cia. Rosa reconheceu no Balanço Patrimonial individual, na conta Investimentos em Controladas, na data da aquisição, foi, em reais,

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que, na escrituração das contas públicas, a demonstração das variações patrimoniais deve omitir a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.

III. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente como a empresa controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio.

Marque a alternativa CORRETA:

Para a Contabilidade Básica, são considerados ativos os bens e os direitos de uma entidade, expressos em moeda e à disposição da administração. Sob uma ótica econômica e financeira, como esses recursos são considerados?

Abaixo são apresentados os Balanços Patrimoniais da Controladora e do Consolidado, em 31/12/X1 e 31/12/X0, de uma sociedade anônima de capital aberto:

Considerando exclusivamente os balanços patrimoniais acima, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa controlada como a sociedade cuja minoria do capital social com direito a voto pertença ao município.

II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.

III. As contas patrimoniais constam no balanço patrimonial.

Marque a alternativa CORRETA: