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Questões de Concurso sobre Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal
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Os dados contidos na nota fiscal de serviços eletrônica, que só
pode ser cancelada ou substituída por iniciativa do fisco, são
de responsabilidade exclusiva do contribuinte. Nesse
documento fiscal, o prestador do serviço tem de ser
obrigatoriamente identificado pelo CNPJ e pela inscrição
municipal.
C
Certo
E
Errado
A DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – é a declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil
I. rendimentos pagos a pessoas físicas no País.
II. o valor de imposto sobre a renda e contribuições retidas na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados a seus beneficiários.
III. o pagamento, crédito, a entrega, o emprego ou a remessa a residentes e domiciliados no exterior.
IV. o pagamento a planos de assistência coletiva empresarial à saúde.
É correto o que está contido em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2013
Na sistemática de arrecadação de Receitas Federais, estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Fluxo Contábil representa
A
a instituição financeira arrecadadora credenciada pela Secretaria da Receita Federal para receber os pagamentos.
B
a verificação da consistência entre os valores informados nos DARF e os valores efetivamente transferidos para o Tesouro Nacional.
C
a trajetória por meio da qual as informações contidas nos DARF são enviadas pelos agentes arrecadadores para processamento nos sistemas da SRF.
D
a trajetória por meio da qual os valores monetários transitam dos agentes arrecadadores para a Conta Única do Tesouro Nacional.
E
o dia, o mês e o ano em que o agente arrecadador deu quitação ao pagamento realizado pelo contribuinte, através dos DARF correspondentes.
O pagamento de despesas de impostos com a utilização de créditos tributários, no caso de a empresa não possuir créditos suficientes para quitar totalmente a obrigação tributária, ocorre com débito na conta de despesas de impostos, crédito na conta de impostos antecipados e crédito no disponível.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal número 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a alíquota em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios financeiros de 2004 a 2007 é de 0,38%. Maria, em outubro de 2004, comprou um imóvel no valor de R$ 50.000,00 e emitiu um cheque nesse valor para a pessoa que lhe vendeu o imóvel. O valor debitado da conta de Maria referente à CPMF dessa operação foi:
A
R$ 1.900,00
B
R$ 190,00
C
R$ 19,00
D
R$ 1,90
E
R$ 0,19
O contribuinte que efetua, junto ao Tesouro Municipal, tempestivamente, depósito integral do valor de tributo que lhe é imputado, a fim de discuti-lo, e, ao término do processo, vê indeferido seu pleito:
A
não pagará nenhum acréscimo moratório
B
pagará apenas a atualização monetária, calculada até a data do proferimento da decisão final
C
pagará os acréscimos moratórios relativos ao período posterior ao depósito, calculados até a data de seu efetivo pagamento
D
pagará apenas a multa, pois, embora o tenha efetuado tempestivamente, o depósito não equivale a pagamento, o que significa dizer que o tributo foi pago em atraso, quando da conversão do depósito em renda
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