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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a ...

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação


A

de receitas de capital oriundas das transferências voluntárias.


B

provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição do ente da Federação.


C

de receitas patrimoniais oriundas da realização de recursos recebidos de pessoas de direito público.


D

de receitas industriais oriundas da realização de recursos recebidos de pessoas de direito privado.


E

de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.