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O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites...
O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo de imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos de política monetária, no caso do
A
Imposto sobre a Importação.
B
IOF.
C
Imposto sobre a Exportação.
D
IPI.
E
ICMS.