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Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, considere:
I - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
II - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
III - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
IV - A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.