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O Balanço Orçamentário tem sua obrigatoriedade prevista na Lei nº 4.320/1964, sendo a composição desse balanço apresentada no MCASP (2021). Em relação ao Balanço Orçamentário, é correto afirmar que:
as despesas devem ser demonstradas por categoria econômica, previsão inicial e previsão atualizada para o exercício Orçamentária e Orçamentária.
as receitas devem ser detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão realizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
as receitas devem ser detalhadas por categoria econômica, dotação inicial e dotação atualizada para o exercício.
as despesas devem ser detalhadas por categoria econômica, origem, despesas realizadas e saldo das despesas sem cobertura.
as receitas devem ser demonstradas por categoria econômica e por grupo de natureza de receita, receita realizada e saldo da dotação inicial da receita.
No Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público, no quadro principal, são apresentados créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência.
Tais créditos devem ser classificados, no Balanço Orçamentário, como
Refinanciamento.
Receitas Correntes.
Receitas de Capital.
Operações de Crédito.
Saldos de Exercícios Anteriores.
O Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público apresentava, no quadro principal, os seguintes saldos em relação às suas despesas orçamentárias:
Despesas Pagas:.................................................................R$32.000;
Despesas Empenhadas:..............................................R$70.000;
Dotação Inicial: ....................................................................R$90.000;
Dotação Atualizada:.........................................................R$100.000;
Despesas Liquidadas:.....................................................R$55.000.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª edição), assinale a opção que indica o Saldo da Dotação.
R$20.000.
R$30.000.
R$38.000.
R$45.000.
R$68.000.
Um determinado ente público apresentou ao final do exercício social de 2022 os seguintes saldos para a elaboração do Balanço Orçamentário:
• Amortização da dívida R$ 410.000,00
• Receita de contribuições R$ 285.000,00
• Investimentos R$ 2.100.000,00
• Transferências correntes recebidas R$ 770.000,00
• Alienação de bens R$ 210.000,00
• Juros e encargos da dívida R$ 220.000,00
• Ingressos de investimentos R$ 1.200.000,00
• Despesa com pessoal e encargos sociais R$ 1.990.000,00
• Ingressos de operações de crédito R$ 660.000,00
• Despesas operacionais R$ 830.000,00
• Inversões financeiras R$ 320.000,00
• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 2.650.000,00
• Transferências de capital R$ 450.000,00
Considerando as receitas realizadas e as despesas empenhadas acima apresentadas, o resultado da execução orçamentária no exercício foi de:
R$ 355.000,00.
R$ 995.000,00.
R$ 575.000,00.
R$ 1.175.000,00.
No relatório resumido da execução orçamentária que será publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, será composto pelo Balanço Orçamentário e pelo Demonstrativo da Execução, que especificará por categorias econômicas:
O ativo e o passivo.
O patrimônio líquido e a depreciação acumulada.
As receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza, função e subfunção.
Os estoques e os custos das mercadorias vendidas.
Analise as assertivas abaixo sobre operações no Balanço Orçamentário, e assinale a alternativa correta.
I. Se a fixação das Despesas com Equipamentos e Material Permanente foi de 3.980.000,00 e a execução foi de 32.350,00 então a diferença corresponde à 3.947.650,00.
II. Se houve uma diferença na Amortização da dívida de 643.557,17 e a execução foi de 456.442,83, então a fixação foi de 1.100.000,00.
III. Obras e instalações pertencem a categoria de despesas de capital.
Todas as assertivas estão corretas.
Todas as assertivas estão incorretas.
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Os Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) visam a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade. Também tem como objetivo a harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais.
Certo
Errado
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, algumas demonstrações contábeis de divulgação obrigatória são acompanhadas de Quadros que complementam e/ou aprofundam o nível das informações apresentadas. Nesse sentido, o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados são parte integrante do(a):
Balanço Orçamentário.
Balanço Financeiro.
Balanço Patrimonial.
Demonstração das Variações Patrimoniais.
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação presente no Balanço Orçamentário dos Entes Públicos:
Previsão inicial das receitas.
Estimativa atualizada das despesas.
Receitas realizadas no exercício.
Saldo das dotações orçamentárias.
Despesa empenhada e liquidada no exercício.
No balanço Orçamentário dos Entes públicos, o resultado será Deficit quando:
O total das despesas fixadas for superior ao das receitas estimadas.
O total das despesas liquidadas for superior ao das receitas previstas.
O total das despesas pagas for superior ao das receitas fixadas.
O total do saldo das receitas for superior ao saldo das despesas.
O total das despesas empenhadas for superior ao das receitas realizadas.
Na contabilidade do setor público, a demonstração que confronta as receitas e as despesas previstas com as realizadas é denominada
Balanço Financeiro.
Balanço Orçamentário.
Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
Balanço Patrimonial.
Demonstrativo do Resultado do Exercício.
Na realização da análise e avaliação do balanço orçamentário, tendo como base a confrontação dos valores dos itens das linhas e colunas de receitas e despesas, demonstrados na estrutura e na composição da referida demonstração contábil, será indicativo de que está ocorrendo uma situação de descapitalização quando:
Receitas de Capital Realizadas forem maiores do que as Despesas de Capital Empenhadas
Receitas Correntes Realizadas forem maiores do que as Despesas Correntes Empenhadas
Receitas de Capital Realizadas forem menores do que as Despesas de Capital Empenhadas
Receitas Correntes Realizadas forem menores do que as Despesas Correntes Empenhadas
Receitas de Capital Realizadas forem maiores do que as Despesas Correntes Empenhadas
A respeito dos lançamentos contábeis típicos do setor público e considerando as operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2022, é correto afirmar que um dos lançamentos contábeis para o registro:
Da operação 1, no estágio do pagamento da despesa, foi na natureza da informação: orçamentária
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor (R$) |
Débito | 6.2.2.1.3.04.xx | Crédito Empenhado Pago | 15.000 |
Crédito | 1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa Moeda Nacional (F) | 15.000 |
Da operação 2, no estágio da arrecadação da receita, foi na natureza da informação: patrimonial
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor (R$) |
Débito | 1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa Moeda Nacional (F) | 25.000 |
Crédito | 6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada | 25.000 |
Da operação 3, no estágio da liquidação da despesa, foi na natureza da informação: patrimonial
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor (R$) |
Débito | 1.2.3.1.1.xx.xx | Veículos | 50.000 |
Crédito | 6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar | 50.000 |
Da operação 4, foi na natureza da informação: patrimonial
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor (R$) |
Débito | 3.3.1.1.1.xx.xx | Consumo de Material | 5.000 |
Crédito | 1.1.5.6.x.xx.xx | Estoques – Almoxarifado | 5.000 |
Da operação 5, no estágio da arrecadação da receita, foi na natureza da informação: orçamentária
Lançam. | Código | Conta contábil | Valor (R$) |
Débito | 1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa Moeda Nacional (F) | 20.000 |
Crédito | 6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a Realizar | 20.000 |
Em 31/12/2022, no balanço orçamentário, o valor do resultado orçamentário do exercício de 2022 foi de:
R$ 9.000.
R$ 10.500.
R$ 12.500.
R$ 17.500.
R$ 18.000.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Balanço Orçamentário.
I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e é elaborado utilizando-se as classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
II. A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
III. O Balanço Orçamentário é composto por: a) Quadro Principal; b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
III, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
Leia o excerto abaixo.
"O ___________ evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Balanço Patrimonial
Patrimônio Líquido
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
No Balanço Orçamentário dos Entes Públicos, a Reserva de Contingência será considerada uma:
Receita orçamentária.
Receita extraorçamentária.
Despesa orçamentária.
Despesa extraorçamentária.
Conta de compensação.
O balanço orçamentário evidenciará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com o superávit financeiro, que se transferirá para o exercício seguinte.
Certo
Errado
Considerando o Balanço Orçamentário como uma das demonstrações contábeis, analise as seguintes assertivas:
I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
II. O quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.
III. As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
No Balanço Orçamentário dos Entes públicos deve constar a informações do saldo de cada dotação orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta a fórmula correta para apurar o saldo das dotações orçamentárias no Balanço Orçamentário:
Dotação inicial – despesas empenhadas.
Dotação inicial – despesas liquidadas.
Dotação atualizada – despesas empenhadas.
Dotação atualizada – despesas liquidadas.
Despesas empenhadas – despesas liquidadas.