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O balanço orçamentário, nos termos expressos da Lei n.o 4.320/1964, demonstrará o ativo financeiro, o ativo não circulante, o passivo circulante e o passivo permanente.
Certo
Errado
Durante a preparação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) em um ente municipal, a equipe havia concluído a estimativa das receitas orçamentárias. Antes da publicação da LOA, porém, a equipe da secretaria foi notificada que uma das espécies de receita sofreria atualização monetária legalmente autorizada.
No controle da execução orçamentária apresentado no Balanço Orçamentário, o valor relativo a essa atualização deve ser tratado como:
dotação atualizada;
previsão atualizada;
previsão inicial;
receita a realizar;
receita extraorçamentária.
Considere as informações do quadro a seguir, referentes à execução da receita, originadas do sistema de contabilidade de um ente da Federação, com valores expressos em milhares de reais.
Previsão inicial | 4.500,00 |
Previsão atualizada | 4.725,00 |
Receitas lançadas | 4.610,00 |
Receitas arrecadadas | 4.490,00 |
Saldo de exercícios anteriores | 130,00 |
Receitas extraorçamentárias | 85,00 |
Taxa de inflação do período | 10% |
Na estrutura do Balanço Orçamentário prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor do saldo a ser apresentado na última coluna, em milhares de reais, é de:
-235,00;
-150,00;
-10,00;
115,00;
130,00.
No balanço orçamentário, o saldo da dotação corresponde:
Dotação atualizada – dotação inicial.
Dotação atualizada – despesas empenhadas.
Despesas pagas + despesas liquidadas.
Despesa liquidada – dotação atualizada.
Dotação inicial + Dotação atualizada.
Em 31/12/2021, o quadro principal do balanço orçamentário elaborado por uma determinada prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes informações (valores em R$):
Dotação Inicial.............................500.000,00
Previsão Inicial.............................500.000,00
Dotação Atualizada......................520.000,00
Previsão Atualizada.....................520.000,00
Receitas Realizadas....................510.000,00
Despesas Empenhadas...............480.000,00
Despesas Liquidadas...................470.000,00
Despesas Pagas..........................450.000,00
Superávit........................................30.000,00
Com essas informações, pode-se concluir que a economia de gastos no exercício foi igual a:
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 60.000,00
O balanço orçamentário deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, além dos restos a pagar inscritos no exercício, segregando os processados e os não processados.
Certo
Errado
De acordo com as regras da classificação econômica da despesa orçamentária, o montante empenhado no grupo “Outras Despesas Correntes”, no exercício de 2021, é de R$ 16.395,00.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Orçamentário (80), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição.
Nas receitas orçamentárias a previsão inicial demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita.
A previsão atualizada reflete o registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito, ambas podendo ser utilizadas para abertura de créditos adicionais.
Receitas de Capital são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional e será considerado na receita orçamentária do exercício de referência.
Ao final do exercício financeiro de 2021, houve inscrição em restos a pagar no valor de R$ 1.115,00.
Certo
Errado
Um determinado balanço versava sobre as despesas previstas e as receitas realizadas.
-
Tratava-se, assim, de um balanço
financeiro.
patrimonial.
orçamentário.
de compensação.
Extrai-se do balanço orçamentário do exercício de 2021 que o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 6.685,00.
Certo
Errado
Considerando que a figura a seguir é um recorte do Balanço Orçamentário do 6º Bimestre do ano de 2021, Anexo 01 do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do Estado do Paraná, assinale a alternativa CORRETA:
Receitas Orçamentárias | Estágios da Receita Orçamentária | ||||||
PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | SALDO (a-c) | ||||
No Bimestre (b) | % (b/a) | Até o Bimestre (c) | % (c/a) | ||||
Receitas Orçamentárias | |||||||
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) | 43.612.871.166,00 | 51.916.802.470,00 | 10.333.558.802,21 | 19,90 | 51.190.157.199,59 | 98,60 | 726.645.270,41 |
RECEITAS CORRENTES | 40.696.945.216,00 | 45.987.838.244,00 | 9.826.478.971,11 | 21,37 | 49.987.746.638,65 | 108,70 | -3.999.908.394,65 |
IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 23.927.392.790,00 | 26.324.549.373,00 | 5.535.196.896,03 | 21,03 | 29.144.367.523,57 | 110,71 | -2.819.818.150,57 |
Impostos | 23.702.296.740,00 | 26.099.453-323,00 | 5.497.069.961,33 | 21,06 | 28.925.712.902,88 | 110,83 | -2.826.259.579,88 |
Taxas | 225.096.050,00 | 225.096.050,00 | 38.126.934,70 | 16,94 | 218.654.620,69 | 97,14 | 6.441.429,31 |
Contribuição de Melhoria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
CONTRIBUIÇÕES | 2.531.597.000,00 | 2.531.597.000,00 | 618.349.094,46 | 24,43 | 2.447.624.288,09 | 96,68 | 83.972.711,91 |
Contribuições Sociais | 2.531.597.000,00 | 2.531.597.000,00 | 618.349.094,46 | 24,43 | 2.447.624.288,09 | 96,68 | 83.972.711,91 |
Contribuições Econômicas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
A efetiva arrecadação de Taxas no ano de 2021 foi de R$ 6.441.429,31.
A arrecadação no ano de 2021 de Contribuições Sociais superou a previsão inicial em R$ 83.972.711,91.
A previsão da arrecadação com Impostos, inicialmente prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual), foi atualizada durante o ano de 2021, tendo um aumento de 10,83% com relação à previsão.
A efetiva arrecadação com Receitas Correntes no ano de 2021 superou a previsão atualizada em R$ 3.999.908.394,65.
De acordo com o MCASP (9.a ed., 2021), além do quadro principal, o balanço orçamentário é composto pelo quadro da execução dos restos a pagar não processados e pelo quadro da execução dos restos a pagar processados.
Certo
Errado
Com base nas informações apresentadas sobre o Balanço Orçamentário no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual das afirmativas a seguir está INCORRETA?
O Balanço Orçamentário é composto por: quadro principal, quadro da execução dos restos a pagar não processados e quadro da execução dos restos a pagar processados.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
O Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
O equilíbrio entre receita realizada e despesa empenhada no Balanço Orçamentário pode ser verificado somando-se os valores da linha Total aos da linha Saldos de Exercícios Correntes, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Prevista.
Por meio do balanço orçamentário, é possível avaliar se os recursos arrecadados em exercícios anteriores foram utilizados para financiar despesas orçamentárias do exercício corrente.
Certo
Errado
Com base nos números contábeis do Balanço Orçamentário de um determinado ente público, observou-se os seguintes saldos em 31 de dezembro de 2021:
Despesas operacionais R$ 360.000; Aquisição de Veículos R$ 170.000; Transferências correntes recebidas R$ 2.250.000; Ingressos de operações de crédito R$ 1.200.000; Despesa com pessoal e encargos R$ 890.400; Obras e Infraestrutura R$ 2.820.000; Receita de Serviços R$ 1.380.000; Amortização de financiamentos R$ 950.000; Ingressos de investimentos R$ 3.500.000.
Considerando as receitas realizadas e as despesas empenhadas acima apresentadas, temos:
I.Resultado da execução orçamentária do município no exercício foi de R$ 3.139.600,00.
II.O total das receitas correntes foi de R$ 3.630.000,00.
III.O total das receitas de capital foi de R$ 1.200.000,00.
IV.O total das despesas correntes foi de R$ 1.250.400,00.
V.O total das despesas de capital foi de R$ 2.990.000,00.
Estão CORRETOS os itens:
II, III e V, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III, IV e V.
I, II e III, apenas.
II e IV, apenas.
Com base no Balanço Orçamentário da União (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) a seguir, referente ao exercício financeiro de 2020, julgue as afirmativas que seguem:
Receitas Orçamentárias | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Realizadas | Saldo |
A) Receitas Correntes | 1.724.919 | 1.724.919 | 1.545.625 | (179.294) |
B) Receitas de Capital | 923.466 | 923.466 | 1.616.792 | 693.326 |
C) (=) Subtotal das Receitas (A + B) | 2.648.385 | 2.648.385 | 3.162.417 | 514.032 |
D) Refinanciamento | 917.135 | 917.135 | 507.553 | (409.582) |
E) (=) Subtotal com Refinanciamento (C + D) | 3.565.520 | 3.565.520 | 3.669.970 | 104.450 |
F) Resultado da Execução Orçamentária | - | - | XXX | XXX |
G) (=) Total (E + F) | 3.565.520 | 3.565.520 | XXX | XXX |
Crédito Adicionais Abertos | - | 634.225 | 634.225 | - |
Despesas Orçamentárias | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | Despesas Pagas | Saldo |
H) Despesas Correntes | 2.141.613 | 2.652.319 | 2.505.165 | 2.421.817 | 2.359.980 | XXX |
I) Despesas de Capital | 1.388.250 | 754.827 | 492.280 | 457.001 | 454.634 | XXX |
J) Reserva de Contingência | 35.657 | 40.193 | - | - | - | XXX |
K) (=) Subtotal das Despesas (H + I + J) | 3.565.520 | 3.447.339 | 2.997.445 | 2.878.818 | 2.814.614 | XXX |
L) Amortização da Dívida/Refinanciamento | - | 751.151 | 720.700 | 720.700 | 720.700 | XXX |
M) (=) Subtotal com Refinanciamento (K + L) | 3.565.520 | 4.198.490 | 3.718.145 | 3.599.518 | 3.535.314 | XXX |
N) (=) Total (M) | 3.565.520 | 4.198.490 | 3.718.145 | 3.599.518 | 3.535.314 | XXX |
Informações complementares:
- Valores monetários em milhões de reais (R$). Os valores monetários informados com “XXX” foram omitidos para não comprometer o propósito da questão;
- Não há a necessidade de apresentação dos seguintes quadros para resolução da questão: “Execução de Restos a Pagar Não Processados” e “Execução de Restos a Pagar Processados”; e
- Informações extraídas das Demonstrações Contábeis Consolidadas da União do exercício financeiro de 2020 (Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional). Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38245.
I.O resultado da execução orçamentária indica um déficit de R$ 48.175 (valor em milhões), pois as despesas empenhadas superaram as receitas realizadas (arrecadadas) no referido valor.
II.O resultado da realização da despesa indica uma economia de R$ 598.972 (valor em milhões), pois as despesas liquidadas ficaram abaixo da dotação atualizada no referido valor.
III.Os valores provenientes da arrecadação de tributos são um exemplo de receita corrente, enquanto os valores originados da amortização de empréstimos concedidos são um exemplo de receita de capital. As despesas com juros e encargos da dívida são um exemplo de despesa corrente, já as despesas com a aquisição de imóveis são um exemplo de despesa de capital.
Está(ão) CORRETA(S):
I apenas.
II apenas.
III apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
Em 31/12/2021, o quadro principal do balanço orçamentário do Município ABC apresentava, entre outras, as seguintes informações (valores em Reais):
-
Receitas | Previsão Atualizada | Realizadas |
Correntes | 22.000,00 | 26.000,00 |
Capital | 15.000,00 | 10.000,00 |
-
Despesas | Dotação Atualizada | Empenhadas | Liquidadas | Pagas | |
Correntes | 23.000,00 | 2 1.000,00 | 17.000,00 | 15.000,00 | |
Capital | 14.000,00 | 11.000,00 | 8.000,00 | 6.000,00 | |
-
Sabendo-se que no exercício não houve refinanciamento da dívida, pode-se concluir que:
o déficit capital foi iguala R$ 3.000,00
a economia de gastos foi no valor de R$ 5.000,00
o superávit da execução correspondeu a R$ 15.000,00
a inscrição em restos a pagar não processados correspondeu a R$ 11.000,00
A seguir, são apresentados os números contábeis do Balanço Orçamentário em 31 de dezembro de 2021:
-Receitas Realizadas
Receita tributária R$ 1.250.000,00
Receita de contribuições R$ 525.000,00
Receita Patrimonial R$ 365.000,00
Alienação de bens móveis R$ 115.000,00
-Despesas empenhadas
Pessoal e encargos sociais R$ 1.025.000,00
Obras e Instalações R$ 1.115.000,00
Equipamentos e material permanente R$ 285.000,00
Considerando que do total da despesa empenhada no exercício, 80% foi liquidada, o valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:
R$ 2.425.000,00.
R$ 1.940.000,00.
R$ 485.000,00.
R$ 170.000,00.
Em 31/12/2021, no balanço orçamentário do caso 3, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:
R$ 4.000.
R$ 14.000.
R$ 19.000.
(R$ 12.000).
(R$ 31.000).